A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) o apresentar o PL 4812/2025 nesta segunda-feira (29), que promete transformar radicalmente as relações de trabalho no campo. Depois de seis meses de pesquisa e debates com especialistas, Buzetti propõe a criação da nova Lei do Trabalho Rural, uma atualização que substitui a legislação de 1973, revogando normas antiquadas e trazendo 221 artigos com regras claras, modernas e aplicáveis à realidade da agricultura brasileira. O projeto prevê ainda 180 dias de adaptação para que empregadores e trabalhadores se ajustem às novas diretrizes sem sobressaltos.
“Com a nova Lei do Trabalho Rural, o Brasil reconhece que o campo evoluiu, incorporou tecnologia e precisa de regras modernas. O projeto protege quem trabalha, dá previsibilidade a quem produz e cria um ambiente de confiança para empregar mais e melhor”, afirmou Buzetti, destacando a importância de equilibrar proteção ao trabalhador e segurança para o produtor.
Um dos pontos mais relevantes da proposta é a atenção específica ao trabalhador avulso, peça-chave nas frentes de safra e na colheita. O projeto organiza convocação, escalas e pagamentos, estabelece prazos claros e responsabiliza o tomador de serviço pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e pela segurança no trabalho. Com isso, quem trabalha por tarefa passa a ter previsibilidade e proteção, enquanto os produtores podem planejar melhor os picos de produção.
Além disso, a proposta moderniza contratos e jornadas conforme a sazonalidade, mantendo direitos essenciais. Regras simples para períodos de safra e entressafra, pagamento transparente no trabalho intermitente e critérios claros para contratações temporárias buscam reduzir conflitos e garantir segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Com a nova lei, o campo brasileiro poderá operar de forma mais eficiente, segura e justa.
