Pacote de R$ 30 bi com crédito a juros subsidiados, incentivos fiscais, posicionamento do MDIC com contra-argumentos para investigação comercial dos EUA e diplomacia são as formas encontradas pelo governo enfrentar às tarifas de Trump.
Por Humberto Azevedo
O “Plano Brasil Soberano”, lançado nesta última quarta-feira, 13 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido com entusiasmo pelo setor produtivo formado por exportadores filiados a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp).
A iniciativa destina R$ 30 bilhões aos exportadores brasileiros, por meio de linhas de crédito com juros subsidiados, além de ampliar instrumentos como o programa Reintegra da Receita Federal, que permite a empresas que exportam possam apurar crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente na cadeia produtiva, e o regime de “drawback”, que concede às empresas afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) a isenção ou suspensão dos impostos sobre importação (IPI, ICMS etc).
A liberação de 30 bi em crédito com juros subsidiados para os empresários prejudicados pelas novas tarifas impostas pelos EUA acontecerá via fundos como o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), além de aportes adicionais em outros mecanismos financeiros. Durante o anúncio, Lula ressaltou a importância das medidas e lembrou que o governo brasileiro continua disposto a conversar com o governo norte-americano, porém sem abrir mão de sua soberania.
Além da ampliação do Reintegra e da prorrogação do prazo do regime de “drawback” por um ano, o “Plano Brasil Soberano” inclui diferimento do pagamento de tributos federais por dois meses, com alíquota de até 6% para pequenas e microempresas e 3,1% para médias e grandes; e o estímulo para que entes federados (estados, municípios e órgáos do governo federal) possam efetuar compras públicas dos itens afetados como carnes, pescados, frutas e mel, garantindo assim mercado para alimentos e produtos perecíveis.
O Plano Brasil Soberano cria também a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, ferramenta que fará o monitoramento de postos de trabalho e ajudará a preservar empregos nas empresas afetadas, promovendo negociações coletivas e fiscalização das obrigações trabalhistas. A iniciativa inclui esforços para manter a produção nacional e proteger a economia diante de ameaças tarifárias externas.
APOIO DO SETOR
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o pacote é estratégico e chega no momento certo. Já a Fiesp avaliou que o plano demonstra compromisso com o setor produtivo, preservando empregos e assegurando condições justas de comércio internacional. A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) também reconheceu a necessidade das medidas, apontando que ações complementares podem ser necessárias para alcançar pequenos produtores rurais.
“Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, e também porque englobou dois conceitos básicos: continuar negociando como prioridade e, o segundo, se novas medidas forem necessárias elas serão tomadas”, afirmou Alban, durante a solenidade no Palácio do Planalto.
O Serviço brasileiro de apoio às pequenas e microempresas (Sebrae) destacou que 11,5 mil pequenos negócios exportadores serão diretamente beneficiados, reforçando o apoio às empresas de menor porte e às cadeias produtivas locais.
RESPOSTA FIRME
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Geraldo Alckmin (PSB), o “Plano Brasil Soberano” fruto do Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que é coordenado por ele, fortalece igualmente a diplomacia comercial do país.
Alckmin apontou que a saída para o “tarifaço” provocado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, é também a busca incessante pela abertura de novos mercados com a redução ainda da dependência daquele país na balança comercial. Os EUA são o terceiro maior destino das exportações brasileiras, representando 11% do total exportado e ficando atrás apenas da China e Argentina.
Para alcançar novos mercados, o vice-presidente brasileiro lembrou que já foram concluídas negociações com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês), enquanto tratativas estão em andamento com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã. O responsável pelo MDIC comentou também que a atuação brasileira junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) com reclamação formal sobre as tarifas aplicadas pelo EUA visa garantir condições justas para o comércio internacional.
“Como disse o presidente, não vamos retaliar: vamos responder com mais trabalho, mais oportunidades e mais mercados para as empresas brasileiras”, comentou Alckmin reforçando os objetivos do “Plano Brasil Soberano”.
INVESTIGAÇÕES
Em resposta à investigação comercial iniciada pelos EUA, conduzida pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), e que abrange uma série de setores, desde o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o PIX, até questões de combate ao desmatamento ilegal e corrupção, o país montou uma força-tarefa liderada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) com a colaboração de 11 ministérios e o Banco Central, para elaborar uma defesa técnica.
O MDICS de Alckmin afirma que a ofensiva das tarifas, que já atinge 50% sobre a exportação de produtos como café, carne e eletroeletrônicos, dentre outros, é considerada uma “agressão comercial injustificada”. A secretária de comércio exterior do MDICS, Tatiana Prazeres, declarou em audiência com deputados que o “Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos”.
