Ramagem preso nos EUA
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE, sigla em inglês) em Orlando, Flórida, por estar em situação de irregularidade migratória. A prisão foi confirmada pela Polícia Federal (PF) do Brasil e decorre em atuação de cooperação internacional entre os dois países.
Condenado e foragido
Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o ex-parlamentar está em situação migratória irregular e que a detenção é fruto do combate ao crime organizado. Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Brasil clandestinamente antes do fim do julgamento, atravessando a fronteira de Roraima com a Guiana.
Reação bolsonarista
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, reagiu, afirmando confiar no bom senso das autoridades norte-americanas para compreender o contexto de forte tensão política no Brasil. Sóstenes destacou que Ramagem é mais um “perseguido da justiça brasileira” e “do desequilíbrio entre os Poderes”. O governo brasileiro aguarda informações sobre o processo de extradição de Ramagem.
Terrabras
A bancada do PT protocolou na noite da última sexta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 1754 de 2026, que cria a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), substituindo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a estatal irá gerir pesquisa, extração e comercialização de minerais estratégicos como lítio, nióbio, terras raras, grafite, cobalto e cobre.
Regime de partilha
O projeto adota o regime de partilha da produção mineral, no qual a União recebe percentual físico do minério extraído. Nos contratos da Terrabras com terceiros, a estatal terá direito a no mínimo 50% da produção. A medida visa induzir a industrialização nacional, gerar empregos qualificados, promover transferência de tecnologia e evitar a exportação de matéria-prima sem valor agregado, fortalecendo a cadeia produtiva e a segurança nacional.
Reciclagem e veto
A proposta que cria a Terrabras, pretende instituir o Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem de Materiais Críticos (PNIRMC), com redução de 50% do IPI para equipamentos, isenção de PIS e Cofins sobre receitas de reciclados e depreciação acelerada em dois anos. O texto proíbe a exportação de minerais estratégicos para fins bélicos, exigindo certificação de uso civil pelos importadores, acarretando o cancelamento de licenças, multas no caso do descumprimento e comunicação a organismos internacionais.
Da candidatura ao Senado à SRI
O presidente Lula dá posse ao novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), às 12 horas desta terça-feira, 14, no Palácio do Planalto. Advogado e vice-presidente nacional do PT, Guimarães foi deputado estadual no Ceará e está na Câmara dos Deputados desde 2007. Foi líder do PT e líder do governo Dilma Rousseff, e atualmente exercia a liderança do governo Lula na Câmara, atuando como principal interlocutor entre o Planalto e os parlamentares.
Substituição a Hoffmann
Guimarães substitui Gleisi Hoffmann (PT-PR), que deixou o cargo para disputar as eleições deste ano. Com a nomeação, o deputado abre mão de sua pré-candidatura ao Senado Federal, que vinha construindo nos últimos meses. Em suas redes, Gleisi afirmou que a indicação de Guimarães é fruto do reconhecimento do seu trabalho à frente da liderança do governo na Câmara.
Desafios e agenda
A SRI é responsável pela articulação com o Legislativo, partidos, Estados e municípios, além de coordenar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como “Conselhão”. Um dos desafios apontados para o novo ministro é seguir com a proposta que prevê o fim da escala 6×1, em tramitação no Congresso. A pauta ganhou força em 2024 com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), reunindo mais de um milhão de assinaturas pela escala 5×2.
Hauly, pré-candidato ao Senado
Durante a abertura da Expolondrina na última sexta-feira, 10, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) confirmou sua pré-candidatura ao Senado. O anúncio foi compartilhado com diversas lideranças, incluindo o ceo da Folha de Londrina, Nicolás Mejía. Hauly aposta em sua vasta experiência política e administrativa para conquistar uma cadeira na Casa da Federação.
8 mandatos de deputado
Hauly está em seu oitavo mandato na Câmara dos Deputados. Sua trajetória inclui os cargos de vereador, prefeito de Cambé e duas vezes secretário da Fazenda do Paraná. Conhecido nacionalmente por sua atuação no Congresso, presidiu durante quatro anos o Parlamento das Américas, com sede em Ottawa, no Canadá. O seu currículo consolidado é seu principal trunfo.
Disputa majoritária
“Em uma disputa majoritária, o eleitor tem a oportunidade de comparar o currículo e as realizações de cada candidato, e é nisso que eu confio”, destacou Hauly. O deputado aposta na comparação de trajetórias para vencer a eleição ao Senado.
Agro cresce 10%
O ministro da Agricultura, André de Paula, visitou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que completou na última semana 53 anos. O ministro destacou o papel estratégico da estatal para o agro tropical. A presidente da empresa, Silvia Massruhá anunciou a criação da Embrapa Alimentos e Territórios em Maceió.
Visita ao INMET
O ministro também esteve no Inmet, que neste mês completa 116 anos, atuando com 85% de precisão, em suas 700 estações. Na oportunidade, André de Paula defendeu a modernização e ampliação da rede de monitoramento. Já em visita a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), se encontrou com o novo presidente, Laudemir Müller, onde alinhou parcerias de abertura de mercados.
Crédito rural recorde
O Plano Safra 2025/2026, entre julho a março, registrou R$ 404 bilhões em contratações de crédito rural empresarial, alta de 10% sobre o mesmo período da safra anterior. As concessões efetivas somaram R$ 387 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 5% com a última safra.
Vitória da Câmara de SP no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deferiu pedido da Câmara Municipal de São Paulo e da prefeitura paulistana para suspender os efeitos da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia paralisado a concessão de novos alvarás e autorizações para construção em toda a capital.
ADIN da Lei do zoneamento
A decisão do STF vale até o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que discute a Lei do Zoneamento. Fachin reconheceu grave lesão à ordem pública e à economia, pois a suspensão generalizada inviabilizava obras públicas como creches, escolas e hospitais.
Impactos econômicos
A Procuradoria da Câmara apresentou dados que comprovaram o prejuízo: interrupção da aprovação de 375 unidades de habitação de interesse social por dia, comprometimento de até 197 mil postos de trabalho no setor da construção civil e de até R$ 90 bilhões em investimentos do segmento.
Perdas de R$ 4,2 milhões por dia
Um dos fundamentos da decisão de Fachin foi que a paralisação da lei causava perda de R$ 4,2 milhões por dia em arrecadação de outorga onerosa destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), principal fonte de financiamento da infraestrutura urbana e da política habitacional.
Participação popular
O ministro Fachin também considerou que a tramitação da lei municipal contou com ampla participação popular e transparência, com a realização de 38 audiências públicas amplamente divulgadas e documentadas. A decisão do TJSP havia sido baseada na alegação de ausência desses requisitos.
Eleição no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou edital para eleição indireta de governador e vice, marcada para 4 de maio de 2026, em sessão extraordinária. A votação será aberta e nominal pelos deputados estaduais. Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa de maioria absoluta. O processo foi deflagrado pela vacância simultânea dos dois cargos após renúncias nos últimos dois anos do mandato.
Prazos e regras
O prazo para registro de chapas vai até 16 de abril. Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo certidões eleitorais, criminais, filiação partidária e regularidade com tribunais de contas. Após a divulgação das inscrições, haverá 48 horas para impugnações. A Procuradoria da Aleam emitirá parecer e a Mesa Diretora decidirá os registros. Eventuais recursos vão ao plenário.
Votação e posse
Caso nenhuma chapa atinja maioria absoluta, ocorre segundo turno entre as duas mais votadas, vencendo a com maioria simples. Persistindo empate, a chapa com candidato a governador mais idoso vence. O processo deve ser concluído até 1º de maio. A posse será definida pela Mesa Diretora, e os eleitos cumprirão mandato tampão até 31 de dezembro.
Merenda sob risco
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 30 dias para a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) explicar a precariedade da estrutura do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-DF), responsável por fiscalizar a merenda de mais de 440 mil alunos. A denúncia aponta espaço físico insuficiente com uma única sala com mesa para 14 cadeiras e três computadores para 28 conselheiros, compartilhamento com outro conselho, falta de equipamentos, número reduzido de servidores, ausência de recursos financeiros diretos e limitações de transporte para vistorias.
Falta de capacitação
Em 2025, das cinco solicitações de capacitação dos conselheiros feitas à SEE-DF, apenas uma foi parcialmente atendida, sem justificativa razoável para as negativas. O planejamento de fiscalização para 2026 é o mesmo de 2025: vistoriar apenas 36% das escolas, o que representa 692 unidades, com maior concentração em Ceilândia, Plano Piloto e Taguatinga. O TCDF já havia determinado inspeções anteriores por desabastecimento e alimentos impróprios.
Histórico grave
Em 2025, 47% das unidades visitadas não comprovaram ter água potável. Foram encontrados lixo e entulho perto de escolas em Ceilândia, agravando a presença de insetos e roedores. Denúncias apontaram carne bovina com plástico, fragmentos de rótulos e couro – um lote de 154 kg foi entregue ao Colégio de Ensino Fundamental (CEF) Santos Dumont de Santa Maria. Também houve suspeita de arroz impróprio.
Salvador, a Singapura das Américas
Durante o Bahia Export 2026, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Salvador, Mila Paes, comparou a Baía de Todos-os-Santos a Singapura, destacando a localização estratégica da capital baiana entre América, África e Europa. Ela apontou a eficiência logística dos portos da baía e o potencial de escoamento de cargas do oeste baiano, segundo maior produtor de algodão do Brasil. Segundo Paes, “já somos a capital da Amazônia Azul”.
Desafios estruturais
O diretor comercial da Wilson Sons, Guilherme Nogueira Dutra, destacou a necessidade de planejamento consistente de longo prazo, com foco em multimodalidade e corredores de transporte. Ele apontou entraves como acessibilidade insuficiente e qualificação de mão de obra. O ex-senador Waldeck Ornélas, do Instituto Desenvolve Bahia, afirmou que o isolamento logístico pesa no baixo desempenho do estado e defendeu a retomada da Ferrovia Centro-Atlântica e a integração de projetos para que Salvador se torne o principal porto do Matopiba.
Perspectivas do setor
O presidente da Associação das Empresas do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães (Aciclem), Josias Cruz, trouxe a visão do interior. Segundo ele, o transporte rodoviário é eficiente, mas o Brasil precisa qualificar seus modais. Ele informou que Salvador já responde por 20% da exportação de algodão do oeste baiano, com tendência de crescimento.
PR cria 53,4 mil novas empresas
O Paraná fechou o primeiro trimestre de 2026 com saldo positivo de 53.473 novas empresas, crescimento de 16,16% em relação ao mesmo período de 2025. Foram 114.487 aberturas contra 61.014 baixas. Apenas em março, abriram 19.546 negócios, melhor mês do ano. Com isso, o estado chegou a 2.032.624 empresas ativas, número 11,77% superior ao de 2025 (1.818.625).
MEI Lidera
A natureza jurídica com mais aberturas foi o Microempreendedor Individual (MEI): 82.982 registros. Em seguida vieram as LTDA (29.794) e Empresário (1.145). Destaque para o crescimento de Consórcio (+89,29%) e Cooperativas (+61,90%). O bom desempenho reflete a simplificação administrativa e o programa Descomplica Paraná, criado em 2019 para reduzir a burocracia na abertura e fechamento de empresas.
Desburocratização
O Selo de Baixo Risco, que dispensa alvará e licenças para 975 atividades econômicas, beneficiou 10.323 novas empresas e filiais no trimestre (32,77% do total sem MEIs). Curitiba (4.486), Maringá (1.757) e Londrina (1.355) foram as cidades com mais beneficiadas. As autorizações para empresas de baixo risco podem ser concluídas em menos de 24 horas.
