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Cassação em debate

CCJ da Câmara define diligências para cassar, ou não, mandato de Zambelli

As datas das reuniões que definirão pela cassação, ou não, do mandato de Zambelli ainda não foram divulgadas. (Foto: Vinícius Loures / Agência Câmara)

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Cassação da deputada, que fugiu para a Itália para não cumprir pena de reclusão de dez anos por articular invasão no sistema do TSE, e que tenta não ser extraditada para cumprir pena no país europeu, está sob análise do deputado paranaense Diego Garcia.

 

Por Humberto Azevedo

 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), anunciou na noite desta terça-feira, 5 de agosto, que definiu as diligências que darão fundamentação se o colegiado deve cassar, ou não, o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

 

A cassação do mandato da deputada Zambelli, que fugiu para a Itália para não cumprir pena de reclusão de dez anos por articular uma invasão no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tenta não ser extraditada de volta ao Brasil para cumprir pena no país europeu, está sob análise do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que informou que seu parecer será apresentado após a instrução probatória, no prazo de cinco sessões.

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As diligências incluem convite para a oitiva de testemunhas como Walter Delgatti Neto, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, além de oitiva com a própria representada, que será realizada por videoconferência – já que Zambelli encontra-se presa na Itália.

 

“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou o presidente da CCJC, Paulo Azi. 

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