A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux. Com os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, formou-se maioria para referendar as restrições no plenário virtual da Corte.
As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados. A decisão foi tomada com base em investigações da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Moraes, há “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos” por parte de Jair e Eduardo Bolsonaro, este último deputado federal e filho do ex-presidente. As acusações incluem coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
A análise ocorreu no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros votam de forma eletrônica, sem sessão presencial ou por videoconferência. Fux foi o último a registrar seu voto, encerrando o julgamento.
