Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 10 de julho, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), propõe multar em R$ 7,2 mil beneficiários que fraudarem o Bolsa Família, além de cancelar imediatamente o benefício e incluir os infratores em programas de qualificação profissional, com o objetivo de ampliar a fiscalização e punir irregularidades diante da falta de ação efetiva do governo federal.
“Enquanto este Governo que ai está cruza os braços, Mato Grosso vai agir. É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, afirmou o parlamentar.
Além das punições, o projeto concede prazo de 30 dias para que beneficiários irregulares se desliguem voluntariamente, sem sofrer multa. Quem aderir será orientado sobre oportunidades de emprego e cursos de capacitação.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT), reforçando as ações sociais do Estado. O texto também determina que os casos de fraude sejam encaminhados ao Ministério Público.
Para Cattani, a proposta é uma medida moralizadora e urgente. “Fraudes no Bolsa Família desmoralizam o programa e prejudicam os mais pobres. Vamos corrigir isso aqui no nosso Estado.”, revelou.
De acordo com o Governo Federal, mais de 244 mil famílias recebem atualmente o Bolsa Família nos 142 municípios de Mato Grosso.
A iniciativa surge em meio a debates nacionais sobre a gestão e a transparência dos programas de transferência de renda. Caso aprovado, o projeto poderá tornar Mato Grosso um dos primeiros estados a adotar penalidades administrativas específicas contra fraudes no Bolsa Família, complementando o controle exercido pelo Governo Federal. A medida também levanta discussões sobre o papel dos estados no combate a irregularidades em políticas sociais de âmbito nacional.
