O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) fez duras críticas contra o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo. Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10), o parlamentar afirmou que o conselheiro estaria deixando de lado a postura técnica esperada de um órgão de controle para assumir uma posição de protagonismo político.
Segundo Guarnieri, o TCE possui papel fundamental na fiscalização dos gastos públicos, mas não pode agir como ator político nem antecipar conclusões antes da conclusão dos processos. Para o deputado, algumas declarações públicas feitas pelo presidente da Corte acabam colocando gestores e administrações sob julgamento antes mesmo da análise final dos fatos.
“O presidente do Tribunal de Contas não pode assumir um papel típico de líder da oposição, desfigurando completamente seu papel de julgador isento e magistrado técnico”, declarou.
O parlamentar citou como exemplo o episódio envolvendo a MT-249, quando questionamentos públicos sobre as condições da rodovia ganharam repercussão. Segundo Guarnieri, posteriormente a Secretaria de Infraestrutura apresentou informações divergentes das que haviam sido divulgadas inicialmente, o que, em sua avaliação, demonstraria a necessidade de cautela antes de exposições públicas.
Durante o pronunciamento, o deputado também argumentou que a Constituição Estadual garante aos conselheiros prerrogativas semelhantes às dos desembargadores e, por isso, a atuação da Corte deveria seguir os mesmos princípios de prudência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.
Ao endurecer o discurso, Guarnieri afirmou que a Assembleia Legislativa não pode se omitir diante do que classificou como avanço do “ativismo” dentro de órgãos de controle. Segundo ele, o Parlamento passará a acompanhar de forma mais próxima as ações administrativas e os posicionamentos adotados pelo Tribunal de Contas.
“A fase do ativismo político dentro de órgãos técnicos de controle precisa ser enfrentada”, afirmou.
Ainda no encerramento, o deputado fez um apelo para que o TCE mantenha sua função fiscalizadora sem transformar investigações em espetáculos públicos. “Não queremos menos fiscalização. Queremos fiscalização com prudência. Porque o microfone jamais pode substituir o processo, e a exposição pública jamais pode substituir a verdade dos fatos”, concluiu.
Com informações da Assessoria.
