A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará será realizada nesta quarta-feira (11). O objetivo é buscar soluções para os prejuízos enfrentados por moradores de áreas que passaram a integrar oficialmente o território paraense, mas que ainda dependem dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses.
O encontro será conduzido pelo ministro Flávio Dino, relator do processo no STF, e contará com a participação dos senadores mato-grossenses Jayme Campos (União Brasil), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL).
A disputa sobre a divisa ganhou novos capítulos após o STF confirmar, por unanimidade, em 2020, os limites estabelecidos em 1922. Em maio de 2023, Mato Grosso voltou a questionar a decisão ao protocolar uma nova ação, reivindicando uma área atualmente pertencente ao Pará, incluindo a região da Cachoeira das Sete Quedas.
O tema também foi debatido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde prefeitos, produtores rurais e representantes municipais relataram problemas relacionados à bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e atendimento à saúde.
Entre os municípios afetados está Paranaíta, que afirma gastar entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender moradores da área reconhecida como pertencente ao Pará. O município pediu ao STF o ressarcimento de R$ 29 milhões pelos recursos já investidos, além da criação de um repasse mensal para garantir a continuidade dos serviços prestados. Participam ainda da audiência representantes de São Félix do Xingu (PA), da Famato, da Assembleia Legislativa do Pará, da União e da Procuradoria-Geral da República.
