Senadores bolsonaristas apostam em travar o debate sobre a redução de jornada e defendem proposta de flexibilização
Enquanto os governistas apostam na narrativa 5×2, oposição e setores produtivos alertam para os riscos de inflação, desemprego e informalidade.
Por Humberto Azevedo
A menos de um mês de uma possível votação no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2025 – que reduz a jornada de trabalho para a escala 5X2, já aprovada pela Câmara, e enfrenta forte resistência dos parlamentares da oposição bolsonaristas e entidades do setor produtivo.
Em evento no “Salão Nobre” da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM) em conjunto com a Frente Parlamentar do Comércio e serviço (FCS) lançaram um contraponto: a PEC 12 de 2026 – de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende uma jornada flexível e a negociação individual entre patrão e empregado.
Liderados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), os críticos da PEC que estabelece o fim da escala 6X1 e a rigidez da escala 5X2, acusam o governo de agir com “leviandade” e “afã eleitoreiro” ao empurrar a medida sem estudos de impacto. Eles apontam que a flexibilidade já é realidade em países desenvolvidos e que a uniformização da jornada pode inviabilizar desde a pecuária leiteira até o funcionamento de pequenos condomínios.
“Vivemos a era da tecnologia, as relações de trabalho se transformaram. Se a gente não debater no Senado, se o tema caminhar num atropelo, como houve na Câmara, vamos cair de novo no conto da picanha”, afirmou o senador Carlos Portinho, presidente da FPLM.
“O que nós propusemos foi resgatar o espírito da Constituição. Não mexemos em nenhum direito. Apenas acrescemos três parágrafos que defendem a flexibilidade da jornada, a livre negociação — inclusive individual — e a hora trabalhada. O mercado de trabalho é plural, é diverso”, apontou o senador potiguar Rogério Marinho – autor da PEC 12 – e ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro.
SETORES EM ALERTA
Representantes da indústria, do comércio e da logística compareceram ao “Salão Nobre” da Câmara – abaixo do plenário Ulysses Guimarães – para listar os impactos negativos que a aprovação da escala 5X2 sem flexibilidade pode causar. Um dos exemplos mais contundentes veio da pecuária de leite: a ordenha obedece ao relógio biológico das vacas, não a um decreto.
Além do agronegócio, Marinho — principal interlocutor da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — deu o exemplo dos garçons, que — segundo ele — têm até dois terços da renda proveniente de gorjetas. Já Portinho deu o exemplo dos condomínios residenciais e das companhias aéreas de baixo custo.
Segundo ambos, em todos os casos, a rigidez da escala poderia resultar em aumento de preços, demissões e migração para o trabalho informal.
“Um garçom recebe, em média, um terço da sua remuneração de salário e dois terços de gorjetas. Nós estamos simplesmente retirando uma parcela substancial e de forma coercitiva do salário deste profissional”, alertou Rogério Marinho.
“A classe média brasileira vive em condomínios. Nós vamos ter um acréscimo médio de 25% no custo do seu condomínio ao final do mês por essa desorganização do nosso mercado de trabalho”, completou o parlamentar fluminense — citando a necessidade de contratar mais funcionários ou recorrer a diaristas sem direitos.
RISCO DE PRECARIZAÇÃO
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi além e denunciou que a suposta “modernização” esconde, na prática, uma proibição do trabalho formal no sexto dia. “Ainda que o funcionário queira e precise trabalhar no sexto dia, ele não vai poder. Ora, se ele não pode, então não é um direito, é um dever”, argumentou.
O parlamentar catarinense também rebateu a ideia de que o empreendedor arcará com os custos adicionais. Para ele, o repasse será inevitável para o consumidor final, corroendo o poder de compra justamente dos trabalhadores que a medida diz proteger. “O custo do trabalho engloba o preço de custo do produto e do serviço, que serão comprados pelos trabalhadores que os políticos juram estar defendendo”, disse.
“O Brasil é um país rural. 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes. A padaria, a farmácia têm dois, três funcionários. E aí se vai ter que contratar mais uma pessoa, como faz? A esquerda sempre acha que o empreendedor é o malvadão, mas ele não vai tirar dinheiro do bolso — o preço sobe”, completou o deputado Gilson Marques.
Representante do setor de logística da região Centro-Oeste, Paulo Lustosa complementou: “O Brasil tem um custo de logística de 15% a 15,5% do PIB, o dobro dos Estados Unidos e da Europa. Isso nos coloca em condição muito ruim de competitividade. A falta de motoristas é crônica; não podemos engessar ainda mais o setor”.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
Apesar do discurso de “debate aprofundado”, os organizadores do evento admitiram que o calendário político é curto. O senador Rogério Marinho estimou que a votação da matéria no Senado deve ocorrer na primeira quinzena de julho — antes do recesso parlamentar. “É uma corrida de 100 metros, não uma maratona”, resumiu.
A estratégia da oposição é produzir material de comunicação de massa, com vídeos e exemplos práticos, para contrapor a campanha governamental. Segundo Marinho, o governo já gastou R$ 80 milhões no primeiro trecho para divulgar a “narrativa da redução de jornada sem perda de salário” — algo que ele classifica como “mentira”.
“Recebi 36 mensagens no meu WhatsApp nos últimos seis dias pedindo voto favorável ao fim da escala 6×1. As pessoas nem sabem a quem estão se dirigindo. Há uma mobilização ideológica que comprou a ideia sem compreendê-la na sua totalidade”, desabafou o senador Rogério Marinho.
“O governo está pensando nas próximas eleições, não nas próximas gerações. O preço da irresponsabilidade será pago pelo setor produtivo, com aumento da informalidade e da insegurança jurídica”, completou.
COBERTURA PEQUENA DA IMPRENSA
Um dos momentos mais críticos do evento partiu do cientista político Paulo Kramer, assessor da deputada Bia Kicis (PL-DF) — pré-candidata ao Senado em Brasília. Ao ser convidado para a última pergunta, ele apontou um problema central para a estratégia de comunicação da oposição: a falta de cobertura jornalística.
“Nós estamos aqui, nesse ambiente, pregando para convertidos. Cadê a imprensa? Porque se a imprensa não estiver aqui, a gente vai continuar pregando para convertidos”, provocou Kramer. A constatação foi endossada pelo senador Portinho, que já no início do evento havia reclamado do “monólogo” do governo nas TVs e rádios.
“Não podemos deixar que haja um monólogo nas televisões e nas rádios. Articulistas políticos falam do tema sem nenhuma profundidade. Os senhores que têm dados podem nos ajudar fazendo esse debate e conversando com os parlamentares. Você só combate a mentira com a verdade”, concluiu o senador Rogério Marinho.
“O Senado é a casa do debate. Quem xinga, grita ou quer gritar mais alto é porque lhe faltam argumentos. Não podemos dividir a sociedade entre empregado e empregador — um não existe sem o outro”, afirmou o senador Carlos Portinho, ao encerrar os trabalhos e responder uma pergunta feita pela reportagem do Grupo RDM.
Para ver as entrevistas que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) deram com exclusividade para a reportagem do Grupo RDM, clique aqui e aqui.
