O senador Jayme Campos (MT) apresentou o projeto de lei (PL) 4.799/24, que institui a Semana Nacional da Educação Cidadã, a ser celebrada anualmente na segunda quinzena de agosto, em escolas públicas e privadas em todo o país. De acordo com o parlamentar, a proposta tem um caráter suprapartidário, visando assegurar que a educação para a cidadania esteja livre de ideologias ou interesses políticos específicos.
BANCADA FEDERAL
Golpe consumidor
O deputado Nelson Barbudo (PL) condenou o aumento do ICMS para compras internacionais, conhecido como “taxa das blusinhas”. Segundo ele, a medida é um golpe no bolso do consumidor e tem origem nos governos estaduais. Além do imposto estadual, as compras também enfrentam o Imposto de Importação federal, com alíquotas de 20% para valores até US$ 50 e 60% acima desse montante. Para Barbudo, o verdadeiro responsável é o Governo Federal e suas políticas.
Juarez Costa migra
O deputado estadual Paulo Araújo, presidente do PP, garantiu a filiação de Juarez Costa, que deixará o MDB para disputar a reeleição à Câmara Federal pelo partido. Araújo busca montar uma chapa robusta para 2026, com nomes como Neri Geller, Wener Santos e Arnaldo Xavier Junior. Ele também trabalha para formar uma chapa forte para a Assembleia Legislativa, visando chegar ao pleito com boas chances, independentemente de alianças em federações.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Investimentos em creches
Os deputados da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) se reuniram com representantes das Secretarias de Fazenda e Educação, TJMT, TCE, MPC e MPE, na Assembleia Legislativa. O encontro teve como objetivo discutir a falta de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, visando apoiar a construção e ampliação dessas unidades.
Força-tarefa resolve saúde
Uma audiência de conciliação, ainda sem data confirmada, deve ajudar a resolver a crise na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. A reunião será liderada pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT, após debate convocado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa. Participaram do encontro o conselheiro Sérgio Ricardo (TCE-MT), o promotor Milton Mattos e o secretário Gilberto Figueiredo (SES-MT), além de representantes de hospitais filantrópicos.
Convocação saúde aprovada
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou a convocação do secretário estadual de Saúde para tratar da nomeação dos aprovados no concurso deste ano. A oitiva está programada para a próxima semana, em reunião extraordinária.
Rede renal expandida
A Comissão de Constituição e Justiça da ALMT aprovou a proposta que amplia a rede de atendimento a pacientes renais crônicos no estado. O Projeto de Lei 1409/2024, apresentado pelo deputado Dr. Eugênio, busca descentralizar os centros de tratamento, facilitando o acesso aos serviços. Agora, a proposta precisa passar pela segunda votação em Plenário antes de seguir para sanção governamental.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Livramento: São Benedito Patrimônio
A Festa de São Benedito foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial de Nossa Senhora do Livramento. A lei, sancionada pelo prefeito Silmar de Souza, foi proposta pelo vereador Manoel Campos e publicada no Jornal Oficial. O evento valoriza a cultura e fé dos povos afro-brasileiros e é realizado anualmente em abril na Casa de São Benedito, no centro da cidade.
Cáceres: Contas aprovadas recomendações
A Câmara de Cáceres aprovou as contas de 2023 da prefeita Eliene Liberato em sessão ordinária, com apoio da maioria dos vereadores. Foram necessárias duas sessões extraordinárias, com pauta única, para a aprovação em dois turnos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 100/24.
Pontes e Lacerda: Natal encanta moradores
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda ganhou um charme especial com a decoração natalina, que surpreendeu moradores com luzes cintilantes e cores vibrantes. O destaque foi o acendimento das luzes, que iluminou a cidade, e a visita do Papai Noel, que distribuiu balinhas e tirou fotos com as crianças, criando momentos únicos e emocionantes para as famílias.
