Com 15 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em plenário, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1363/2023, a mensagem governamental 80/2023, que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Contra a matéria do Governo do Estado votaram os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal (Cidadania). Dos contrários ao projeto, os deputados que mais utilizaram a tribuna foram Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT).
Aprovado com o substitutivo integral número 2, de lideranças partidárias, o PL provocou muita discussão em plenário com as galerias lotadas de pescadores profissionais contrários à matéria, e público favorável ao PL do Governo do Estado. A votação do projeto de lei teve início com uma ordem do deputado Lúdio Cabral (PT), que arguindo o Regimento Interno, apresentou requerimento oral pedindo votação nominal da matéria por parte dos deputados, mas o pedido foi rejeitado pela maioria.
Cuiabá
Chico atende reivindicação da AMDE e vistoria obras de faixa elevada
Presidente diz que acredita na recuperação das pessoas e elogia promotora e trabalhos da APAC
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), parabenizou e agradeceu a promotora Josane Carvalho, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior e o desembargador Orlando Perri, pelos trabalhos desenvolvidos com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), durante a audiência pública que debateu o tema na noite de quarta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Sorriso
Vereador pede construção de biblioteca em bairros de Sorriso
Para incentivar a leitura, o vereador Mauricio Gomes (PSB) está indicando ao Poder Executivo a construção de biblioteca nos bairros Rota do Sol, Santa Maria e Mario Raiter.
Segundo ele, a iniciativa visa facilitar o acesso de quem mora longe do centro à literatura. “Defendemos a oferta de um espaço democrático com acervo de livros atualizados e, assim, promover um ganho expressivo para cultura”, justificou.
Aprovado PL que altera metragem de ruas nas áreas de Interesse Social
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de iniciativa do vereador Celso Kozak (PSDB), que altera a Lei Complementar nº 37/2005, que dispõe sobre a regularização do Sistema Viário do Município.
O PL propõe alteração do padrão geométrico mínimo estabelecido de largura para as vias locais, quando projetadas para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Conforme a proposta legislativa, as vias a serem criadas em processo de loteamento ou oficializadas em projeto urbanístico do Poder Executivo, classificadas quando projetadas para Zonas de Interesse Social, poderão ter seu PGM estabelecido em 15,00 metros de largura. Atualmente, a legislação estipula que nas ZEIS a metragem máxima é de 12,00 metros.
Sinop
Câmara se reúne com motoristas de aplicativos e recebe reivindicações da classe
s vereadores da Câmara Municipal de Sinop se reuniram na tarde desta quarta-feira (28) com os motoristas de transporte remunerado individual, gerenciado por plataforma tecnológica, os chamados motoristas de aplicativo. A reunião teve por objetivo acolher as demandas da classe.
Entre as reivindicações apresentadas pelos motoristas está a isenção ou redução da taxa anual, que atualmente é de R$ 741,75. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (26), o Legislativo aprovou um Projeto que permite o parcelamento, em até três vezes, da taxa.
Nova Mutum
Lurdes Costa Marques com apoio de Altair Albuquerque e Cristiano Bicô solicita a construção de quadra poliesportiva e piscina para escola Marton Lucca
Apresentada pela vereadora Lurdes Costa Marques e conta com o apoio dos vereadores Altair Albuquerque e Cristiano Bicô, a indicação que apresenta ao Poder Executivo, a necessidade de construir uma quadra poliesportiva e piscina olímpica na Escola Municipal Marton Lucca, no município de Nova Mutum.
Em defesa do pedido os parlamentares esclarecem, que além de atender a demanda expressiva da escola, a construção da piscina e da quadra na instituição, contribuirá para a promoção do bem-estar e interação entre os alunos, propiciando ainda um ótimo local para estimular a prática esportiva.
A viabilidade de ambos os projetos, também é defendida pelos vereadores como uma excelente alternativa a ser utilizada pelos educadores físicos, para o processo de aprendizado e garantia mínima do desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Nova Xanvantina
Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, Estão em Cuiabá/MT Cumprindo Mais Uma Agenda Nesta Quarta-Feira (28/06).
Os Vereadores estiveram no Gabinete do Senador Wellington Fagundes (PL), onde conseguiram doações de 58 unidades de Vade Mecum/2023, totalmente atualizado, que será entregue aos alunos do 07⁰ Semestre de curso de Direito da UNEMAT/NX.
Na oportunidade foi protocolado ofício pedindo intervenção do Senador para dar continuidade do convênio Município/Universidade para oferecimento de mais duas turmas de Direito na modalidade parceladas, ou até mesmo de forma regular e em definitivo
Araputanga
Vereadores aprovam indicação para deputado ajudar em solicitação para contratação de médico perito para o INSS de Mirassol d’Oeste
Os vereadores da Câmara Municipal de Araputanga (CMA) aprovaram na noite de segunda-feira (26/6) a indicação n.º 117/2023 visando solicitar apoio do Deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos) para contratação de médico perito para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Mirassol D’Oeste.
Autor da indicação, vereador Toninho (Republicanos) justificou que “é fato, o descaso do INSS de Mirassol D’Oeste não contar com um médico perito, haja vista que a consulta pericial é a mais importante função do INSS, pois sublimamos que é cada vez maior o número de pessoas que por motivos de doenças ou acidentes precisam ausentar do trabalho para o devido tratamento”.
Vereadores cobram através de requerimento resposta do Poder Executivo para realização de obra na Comunidade das Botas
Os vereadores da Câmara Municipal de Araputanga (CMA) aprovaram o Requerimento n.º 09/2023 solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a resposta ao Requerimento n.º 06/2023, aprovado na sessão ordinária do dia 27 de abril, para construção de um muro em torno da academia ao ar livre localizada no pátio da Associação dos Produtores Rurais de São José e Botas (ASSJOB), na Comunidade das Botas.
Conforme a autora dos requerimentos, vereadora Sandra das Botas (União), até o momento, o Poder Executivo não respondeu e tão pouco realizou a obra solicitada aprovada por todos os vereadores.
Guiratinga
VEREADOR CARLOS AUGUSTO INDICA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA NOVA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO PARA O CENTRO DE EVENTOS.
O vereador Carlos Augusto (Malmita) indicou ao prefeito municipal, gestão através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no sentido de realizar melhorias no centro comunitário Eduardo José de Souza, localizado na Rua Olindo Honório de Souza, no povoado de Vila Nova, (Coréia). Ele alegou que há muito tempo aquele local está necessitando de uma reforma. Em outra manifestação, Malmita indicou gestão através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no sentido de construir Praça de Alimentação no Centro de Eventos municipal, pois entende, que esta ação tem o objetivo de adequar a estrutura física daquele centro citado, com instalação que possibilite o pleno funcionamento do mesmo, garantindo aos munícipes um espaço apropriado para realização de eventos tradicionais e divulgação da cultura local e regional.
VEREADORA FABIANA ROCHA DESPACHOU COM O PREFEITO PARA RECEBER PROJETO DE ASFALTO PARA VALE RICO.
A vereadora Fabiana Rocha esteve no gabinete do prefeito Barga Rocha no último dia 15 de junho, para receber do projetista contratado, o Projeto para construção de asfalto no distrito do Vale Rico. São duas ruas laterais a MT-270 e ruas internas do distrito. Na oportunidade, diante da necessidade de novos recursos aventada pelo prefeito Barga Rosa (existe 1 milhão alocado, sendo que somente 500 mil estão liberados), Fabiana Rocha ligou para o celular do deputado José Medeiros, pedindo a ele o alinhamento de novos recursos para a totalidade do asfalto do Vale Rico, que demandará valores em torno de 4 milhões de reais. O deputado Medeiros ficou de ir à luta para tornar o sonho em realidade. Fabiana agradeceu a ele pela boa vontade. O prefeito Barga Rosa prometeu que vai continuar lutando, agora que o projeto foi executado, para cumprir pelo menos parte daquilo que está previsto dentro da realidade dos recursos.
Vera
Vereadores e Prefeito recebem representantes da Secr. de Segurança para tratar do Vigia Mais MT
Nesta sexta-feira (23) representantes da Secretaria de Segurança Pública (SESP/MT) estiveram em Vera para tratar de detalhes para a instalação das câmeras de monitoramento do Programa Vigia Mais MT, do Governo do Estado. O presidente da Câmara, Eleandro Moreira, o Tiririca, além dos vereadores Robson Lima, Antônio Pena Fiel e Wilson Garcia, e também o prefeito Moacir Giacomelli, almoçaram com o chefe de gabinete da SESP, Ten.Cel. Waldiley Alencar; o superintendente do CIOSP, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana; o subtenente Leandro Alves, adjunto de comando da (SESP) e Frank Sumiyoshi, assessor de comunicação.
