A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu suspender a desocupação de famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida atende a pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e determina o envio do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica.
A decisão considera o potencial impacto social da medida, já que envolve famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de etapas preparatórias antes de qualquer desocupação coletiva.
O presidente da ALMT, Max Russi, afirmou que a suspensão representa um avanço importante. “Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha significativa, que traz tranquilidade aos moradores”, disse.
Segundo o procurador da Assembleia, Ricardo Riva, a solicitação teve como objetivo garantir o cumprimento de exigências legais e sociais antes da retirada das famílias, incluindo diálogo institucional e avaliação técnica do caso.
O processo envolve uma ação de falência iniciada em 2003, e a Assembleia alertou para possíveis impactos sociais graves caso a desocupação ocorresse sem planejamento, como falta de acolhimento adequado às famílias afetadas.
