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ALMT debate empréstimos do MTPrev, BRT e direitos da educação infantil nesta semana

FABLÍCIO RODRIGUES/ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana marcada por debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev), a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande e a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público.

Na segunda-feira (8), o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, prestarão esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização de recursos do fundo previdenciário para apoiar empréstimos consignados a servidores estaduais. No mesmo dia, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher se reúne para discutir políticas públicas de combate ao feminicídio.

Na terça-feira (9), uma audiência pública debaterá a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. À noite, haverá sessão especial em homenagem aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Já na quinta-feira (11), o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, foi convocado para discutir o andamento das obras do BRT, cujos contratos já superam R$ 530 milhões. A programação da semana também inclui sessões ordinárias e entrega de títulos e moções de aplausos.

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