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Justiça converte pena de jornalista em prisão por descumprimento de indenização a Carla Zambelli

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O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, em São Paulo, determinou a conversão da pena restritiva de direitos do jornalista Luan Araújo em prisão em regime aberto após o não pagamento de uma indenização decorrente de condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.

A decisão foi publicada em 1º de junho e se refere a um processo movido por Zambelli após críticas feitas por Araújo em um texto publicado depois do episódio em que a então parlamentar o perseguiu armada pelas ruas da capital paulista, durante o período eleitoral de 2022. O jornalista foi absolvido da acusação de injúria, mas condenado por difamação e ao pagamento de indenização que, com multas e custas processuais, ultrapassa R$ 2,2 mil.

Na decisão, o magistrado afirmou que a conversão da pena ocorreu porque o condenado, apesar de intimado, não cumpriu a prestação pecuniária determinada pela Justiça. Até a publicação da reportagem, a defesa de Luan Araújo não havia se manifestado sobre o caso.

O episódio que originou a ação teve grande repercussão nacional. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A ex-deputada também responde a outra condenação relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve a extradição solicitada pelo Brasil após deixar o país.

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