A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou um decreto que autoriza a interdição imediata de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego na cidade. A medida prevê o fechamento temporário de bares e restaurantes por até 72 horas em casos recorrentes de irregularidades.
O decreto nº 13.160/2026 estabelece que poderão ser alvo da ação locais com som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento irregular e outras condutas que prejudiquem a qualidade de vida dos moradores. A decisão foi assinada na última quarta-feira (15).
A interdição poderá ser aplicada por integrantes da Guarda Municipal ou da Polícia Militar de Santa Catarina, em ações conjuntas ou operações integradas. O texto também permite que a medida seja repetida em caso de reincidência.
Segundo o decreto, o fechamento tem caráter cautelar, temporário e excepcional, devendo respeitar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, com duração apenas pelo tempo necessário, limitado a 72 horas.
A expectativa da prefeitura é reduzir as reclamações relacionadas ao excesso de barulho, especialmente em áreas com grande concentração de bares e fluxo noturno intenso.
