Apenas no primeiro semestre de 2022, cerca de 50 servidores públicos municipais da Prefeitura de Cuiabá já asseguraram o direito a redução especial de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, sem a redução do seu salário, por serem responsáveis legais por uma pessoa com deficiência. Pautado pela humanização e valorização dos servidores, a gestão Emanuel Pinheiro, mais uma vez, se destaca servindo como referência ao cenário nacional.
O Decreto 9.083/2022, que aprova a Instrução Normativa 032/2022 e dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados para solicitação de redução especial da jornada de trabalho foi assinado em maio deste ano.
A normativa atende a Lei Federal 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), podendo ser o cônjuge, pai, mãe ou responsável legal pela pessoa com deficiência. A redução de carga horária é concedida pelo período de dois anos, passível de renovações por igual período, após reavaliação da equipe multiprofissional e interdisciplinar.
“Os cuidados especiais são fundamentais e exigem de pais ou responsáveis por uma pessoa com deficiência uma assistência quase integral, seja para a habilitação, reabilitação ou atendimento das necessidades básicas diárias. Cuiabá mais uma vez serve de modelo, sendo a primeira do Estado a adotar a medida, isso é humanização”, destaca o prefeito.
“A gestão Emanuel Pinheiro tem um olhar sensível às necessidades dos servidores e essa é mais uma conquista muito importante. Neste ano, já tivemos 46 pedidos de redução de carga horária deferidos e como o número de servidores é muito grande, acreditamos que vários outros ainda vão assegurar o direito”, acrescenta a secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes.
Fonte: O Documento
