MATO GROSSO

Vereadores aprovam, por ampla maioria, projeto que cria 50 novos cargos comissionados

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Em uma votação marcada por ampla maioria, os vereadores de Cuiabá aprovaram o Projeto de Lei Complementar que cria 50 cargos comissionados na prefeitura. A proposta, enviada em regime de urgência pelo Executivo, recebeu 23 votos favoráveis e apenas dois contrários, demonstrando o apoio da base aliada ao prefeito.

o Projeto de Lei Complementar que autoriza a criação de 50 novos cargos comissionados na estrutura da prefeitura. Os votos contrários foram dos vereadores de oposição Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB). A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência.

De acordo com o texto aprovado, serão criados 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6), com salário de R$ 4.133,12, e 14 cargos de Assessor Técnico (GDA-7), com remuneração de R$ 2.962,07, conforme a tabela remuneratória oficial do município. A proposta chegou ao Legislativo após parlamentares cobrarem mais agilidade na emissão de alvarás, apontada como um dos entraves ao avanço da construção civil na capital.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumentou que os novos cargos devem contribuir para o aumento da produtividade em secretarias estratégicas, como Saúde, Habitação e Bem-Estar Animal. A prefeitura ainda afirmou que a criação das vagas não implica substituição de servidores efetivos e que a medida está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

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