A vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu que os professores da rede municipal de ensino em Cuiabá também tenham acesso à merenda escolar, destacando que a medida já está em debate no Congresso Nacional e precisa de regulamentação local para ser implementada.
“Com certeza nós somos favoráveis à alimentação dos professores”, afirmou Maysa. “O PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação, declara que a verba é exclusiva para alunos, e isso pode levar à suspensão do repasse caso não seja seguido”.
A parlamentar ressaltou que um projeto de lei sobre o tema precisa partir do Executivo municipal e ser estruturado corretamente para evitar problemas futuros. “A lei não pode ser de iniciativa do Legislativo Municipal, ela precisa ser do Executivo. A lei do vereador não falava de onde seria a fonte, e precisa ser explícito que é fonte sem”, explicou.
Maysa também destacou a realidade social do país e a necessidade de evitar desperdício de alimentos nas escolas. “A gente mora num país que tem 30 milhões de pessoas passando fome e é jogado comida fora nas escolas todos os dias”, pontuou.
Para viabilizar a medida em Cuiabá, a vereadora cobrou agilidade do prefeito Abílio Brunini. “Esperamos que o Congresso Nacional possa sanar isso para o Brasil inteiro, e que o prefeito seja célebre em mandar para esta Casa um projeto de iniciativa do Executivo declarando fonte sem, para que os professores possam se alimentar, junto com toda a comunidade escolar e as crianças”, disse.
Maysa reforçou que, apesar de possíveis entraves jurídicos, a proposta deve ser amplamente discutida. “Provavelmente a Procuradoria do Município vai pedir que seja só após [a aprovação no Congresso], mas nada impede de já passar pelas comissões, fazer todas as discussões e, no primeiro dia que acabar, já esteja vivo”, finalizou.
