O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para manter em ação que tramita na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minuta de decreto com plano para golpe de Estado. A Corte Eleitoral investiga o ex-presidente, sob a alegação de possível abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.
PELA METADE
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em condenação imposta pela Operação Lava Jato. A decisão atende recurso da defesa de Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo, diminuindo a sentença quase pela metade. A decisão, por maioria de votos proferida em sessão desta terça, afastou a condenação por crime de lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda assim, ficou mantida a condenação por crime de corrupção passiva. Dessa forma, a pena, anteriormente de 8 anos e 10 meses, caiu quase pela metade, passando para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto. Os ministros do STJ entenderam que a conduta do ex-ministro não configurou lavagem de dinheiro, mas sim desdobramento do crime de corrupção.
CONVOCAÇÃO
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e outras oito pessoas serão convocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano a depor. Os requerimentos foram aprovados na primeira reunião da investigação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).Ficou aprovado também o calendário para os próximos cinco encontros. Eles ocorrerão em todas as quintas-feiras de março, às 10h. Ao fim destas reuniões, um novo cronograma para abril será planejado.
CRIVELLA RÉU
A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro e tornou réu o ex-prefeito da capital fluminense e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pela acusação de falsidade ideológica eleitoral, conhecida como prática de caixa 2, além de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão se estende a 25 pessoas envolvidas no caso – chamado de QG da Propina – porque, segundo investigação, as negociações de cobranças financeiras, em troca de serviços na prefeitura do Rio, eram feitas dentro de instalações municipais.
NOVAS REGRAS
Retomado oficialmente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida apresenta novas regras para os beneficiários. Entre as novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, segundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.
INFILTRADOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que há “bolsonaristas escondidos às pencas” no governo federal. “O que vocês tem que ter é um pouquinho de paciência, porque nós estamos apenas há 40 dias no governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes que nós temos que montar, porque nós temos que tirar bolsonarista que está lá escondido às pencas”, disse o petista.
PIMENTA NO BOLSO
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concedeu aumento de 18,13% no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), uma espécie de verba indenizatória de senadores. O reajuste foi assinado em 10 fevereiro e publicado em ato da Comissão Diretora da Casa. O benefício concedido pela Comissão ocorre semanas após a Casa definir a estrutura da nova Mesa Diretora, com Rodrigo Pacheco na presidência e parlamentares de outros seis partidos na composição: MDB, União, PT, PDT, PSB e Podemos.