O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano. “Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro. Moraes também determinou o bloqueio das contas da coligação até que a multa seja paga.
TESE DO PL
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski disse nesta quarta-feira que, se o questionamento do Partido Liberal (PL) acerca do funcionamento de urnas antigas estiver correto, todos os resultados das eleições de 2022 deveriam ser anulados — incluindo os votos para senador, deputado e governador. “Se confirmada a tese do PL, teria que anular toda a eleição”, declarou o ministro antes de sessão plenária no STF. Lewandowski também falou sobre o prazo dado de 24 horas dado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para o partido apresentar o relatório completo no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”, com os devidos dados.
BOLSONARISMO FORTE
Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, fez uma espécie de “previsão”: o bolsonarismo se manterá no Brasil mesmo após a saída do presidente não reeleito Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2023. A sigla do atual mandatário voltou a questionar o funcionamento de urnas eletrônicas antigas usadas no segundo turno da disputa presidencial e assegura que, sem a contabilização dos votos desses equipamentos, Bolsonaro teria vencido a eleição. Questionado se o relatório apresentado para invalidar o resultado das urnas não serve de munição para inflar manifestações nas frentes do quarteis e nas rodovias federais, Valdemar disse não concordar com a ideia, uma vez que, segundo ele, os apoiadores do presidente fazem uso do “livre direito de se manifestar”. Ressaltou, depois, que o “bolsonarismo” se manterá forte. “Esse é um movimento que não vai parar”, assegurou.
VACINAS BIVALENTES
A farmacêutica estadunidense Pfizer afirmou nesta quarta-feira, em nota, que as chamadas vacinas bivalentes produzidas pelo laboratório contra a Covid-19 chegam ao Brasil “nas próximas semanas”. Os imunizantes, atualizados com a variante Ômicron do vírus, tiveram a autorização emergencial concedida pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa terça-feira. “As vacinas adaptadas à Ômicron BA.1 e BA.4/BA.5 virão com uma tampa com coloração diferente – cor cinza, para ajudar na diferenciação. Outra novidade é que essas versões do imunizante não precisam de diluição para aplicação”, explicou a Pfizer.
PEC DA TRANSIÇÃO ADIADA
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição teve sua entrega adiada no Senado Federal pela terceira vez. A previsão era de que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira. Porém, de acordo com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o documento ainda não será entregue por falta de “consenso”. A PEC idealizada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do petista. Segundo ele, falta um entendimento sobre o tamanho da PEC e a sua duração. O Metrópoles já havia adiantado nesta quarta-feira a indefinição sobre o texto final da proposta.
COBRANÇA POR RESPOSTAS
O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) esclareça eventual omissão no combate aos bloqueios em rodovias depois do 2º turno das eleições. A decisão dá 15 dias para que a corporação apresente explicações sobre a atuação nas estradas, forneça documentos sobre tamanho do efetivo que trabalhou nos dias do 1º e 2º turnos (2 e 30 de outubro) e informe medidas adotadas para apurar eventual ação ilegal dos seus dirigentes e agentes. A PRF foi notificada do despacho na segunda-feira. Zymler acatou um parecer da SecexDefesa (Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública), da área técnica do TCU. O órgão defendeu a investigação para identificar possíveis desvios de finalidade.
ELETROBRAS
A ASEF (Associação dos Funcionários de Furnas, subsidiária da Eletrobras) protocolou, nesta segunda-feira, reclamação junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pedindo esclarecimentos sobre a proposta de reajuste salarial de até 3.576% para o alto escalão da Eletrobras. Em nota, a entidade afirmou que foi surpreendida com a convocação de assembleia geral extraordinária de acionistas para votar os “aumentos salariais alarmantes aos diretores e aos conselheiros da companhia”. Segundo a proposta, o maior aumento é no salário dos conselheiros de administração, que passará de R$ 5.440,36 para R$ 200.000,00 –alta de 3.576%. Já o presidente da Companhia, Wilson Ferreira Júnior, passará de uma remuneração de R$ 52.300 para R$ 300 mil mensais no período.