O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabeleceu o bloqueio do repasse de valores descontados de servidores públicos por meio de cartões consignados às instituições financeiras investigadas. A decisão da desembargadora Vandymara Zanolo atendeu a recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determina que os recursos permaneçam retidos em contas judiciais até nova deliberação.
A medida faz parte de uma ação civil pública movida pelo Governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra operadoras de crédito suspeitas de aplicar juros abusivos em contratos firmados com servidores. Entre as empresas atingidas pela decisão estão a Capital Consig e a Cartos Sociedade de Crédito Direto.
Segundo a PGE, o prazo de 120 dias previsto para auditoria dos contratos foi comprometido pela falta de cooperação das próprias instituições financeiras, que não teriam fornecido documentos e dados necessários para a análise dos casos. A desembargadora destacou que a liberação dos valores às empresas ocorria em um cenário de “incerteza jurídica relevante”, justificando a retomada do bloqueio.
Com a decisão, o Estado voltará a reter os descontos em folha e depositá-los em juízo de forma individualizada. Os valores permanecerão sob guarda da Justiça até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre a validade dos contratos, garantindo eventual ressarcimento aos servidores caso sejam confirmadas irregularidades nas operações.
