O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, abriu investigação sobre o reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento está previsto para os próximos meses e passa a ser acompanhado pelo órgão, que já questiona judicialmente o reajuste de 7,01% aplicado em 2024.
Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas às tarifas de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital. Os processos, no entanto, estão suspensos enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) conduz discussões para buscar uma solução consensual sobre os reajustes.
Além de pedir a anulação do aumento aplicado no ano passado por falta de comprovação técnica, o MPMT também contesta a forma de cobrança da tarifa de esgoto. Segundo o órgão, a concessionária estaria cobrando 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar esse percentual apenas sobre 80% do volume consumido. O Ministério Público ainda requer a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na composição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas”, afirmou.
