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TJMT destaca segurança jurídica como pilar da sustentabilidade no agronegócio

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou de debate sobre sustentabilidade e direito durante o Show Safra Mato Grosso 2026, realizado em Lucas do Rio Verde. O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir a relação entre segurança jurídica e o desenvolvimento do agronegócio.

O desembargador e ouvidor-geral do TJMT, Rodrigo Roberto Curvo, participou do painel “Sustentabilidade sob a ótica do direito e da justiça” e destacou o papel do Judiciário na garantia de previsibilidade às atividades produtivas, além da observância de responsabilidades socioambientais.

“A sustentabilidade deve ser tratada como um compromisso transversal, em que o Direito exerce função estruturante, promovendo segurança jurídica e garantindo que o desenvolvimento econômico esteja alinhado à responsabilidade com as futuras gerações”, afirmou o magistrado.

Durante o painel, foram debatidos temas como governança, conformidade legal, responsabilidade institucional e sustentabilidade no campo. Os participantes também destacaram a ligação entre segurança jurídica e segurança alimentar, reforçando a importância de marcos regulatórios claros para a continuidade da produção.

O Show Safra Mato Grosso é realizado anualmente e reúne tecnologia, inovação e negócios no setor agropecuário. O evento conta com diferentes frentes temáticas, como pecuária, educação, inovação e conectividade, consolidando-se como uma das principais feiras do agronegócio no estado.

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