O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento de leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja. A sessão ocorre em meio ao debate sobre dados apresentados pela Abiove que apontam crescimento de 37,2% no cultivo do grão em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
Segundo levantamento da Serasa Experian, divulgado pela associação, a área cultivada considerada fora dos critérios da Moratória cresceu 101 mil hectares entre as safras 2023/24 e 2025/26. O dado, porém, não permite concluir que esse avanço tenha sido acompanhado por novos desmatamentos, já que as áreas classificadas como não conformes podem ter sido abertas anos antes, de forma legal ou ilegal.
Para a Abiove, o aumento indica uma perda do efeito de desestímulo da Moratória sobre o cultivo nessas regiões. Os produtores, por outro lado, sustentam que os números refletem o aproveitamento agrícola de terras já abertas. “O estudo não aponta aumento do desmatamento, mas do cultivo de soja em áreas consideradas não conformes com a Moratória”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
O STF analisa as ADIs 7774 e 7775, que questionam normas estaduais contra empresas que adotam compromissos ambientais privados mais rígidos que a legislação brasileira. A decisão não definirá a eficácia da Moratória na preservação da Amazônia, mas poderá estabelecer até que ponto os Estados podem restringir benefícios a empresas que participam de acordos ambientais desse tipo e afetar a relação entre produtores e tradings.
