A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12), em sessão virtual extraordinária das 11h às 18h, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes afirmou que a Câmara dos Deputados violou a Constituição ao manter Zambelli no cargo, mesmo após condenação transitada em julgado. O ministro também determinou que o suplente da parlamentar seja empossado em até 48 horas, decisão que agora precisa ser referendada pelo colegiado do STF.
A perda de mandato já havia sido comunicada à Câmara em junho, mas, após pressão da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à CCJ. O processo recebeu aval para cassação na comissão, mas no plenário a votação terminou com 227 votos a favor e 170 contra, não alcançando a maioria absoluta necessária para confirmação imediata.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, por invasão ao sistema do CNJ. Ela também responde a outra ação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Após a primeira condenação, Zambelli fugiu para a Itália, sendo presa em julho deste ano com cooperação internacional.
