O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente de Mato Grosso (SINTEMA-MT), em parceria com a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) e outros cinco sindicatos, protocolou na última sexta-feira (29) uma representação junto ao Banco Central do Brasil (Bacen). O documento aponta possíveis irregularidades na atuação de 11 empresas que operam com o chamado “cartão de crédito consignado”, com impactos para mais de 10 mil servidores públicos estaduais.
De acordo com o levantamento das entidades, foram identificadas práticas como a oferta do cartão de crédito consignado sob a forma de benefício, cobranças lançadas diretamente na folha de pagamento e dificuldade no acesso às informações contratuais por parte dos servidores. A representação tem como objetivo solicitar a apuração dos fatos e a adoção de eventuais medidas cabíveis pelos órgãos competentes.
Outro ponto mencionado é que algumas empresas estariam oferecendo propostas como saques facilitados, aprovação simplificada e taxas atrativas, mas sem o devido registro no Sistema de Controle de Registro (SCR). Também foram apontadas a ausência de autorização do Banco Central, a não emissão de cartões físicos ou virtuais e a falta de clareza nas informações repassadas aos consumidores.
O presidente do SINTEMA-MT, Jefferson Lopes de Souza, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do sindicato com a proteção dos direitos dos profissionais da área ambiental. “É fundamental garantir que os servidores não sejam vítimas de práticas abusivas. Esses cartões, que aparentam facilidades, escondem juros elevados e falta de transparência, comprometendo a segurança financeira de muitas famílias”, afirmou.
Além da manifestação ao Banco Central, o SINTEMA-MT e os sindicatos parceiros solicitaram o compartilhamento das informações com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. A mobilização também contempla o envio de informações a outros órgãos, como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Tribunal de Contas do Estado e a Desenvolve-MT.
O sindicato reforça ainda a importância da assessoria jurídica contratada em conjunto com a FESSP-MT e demais entidades, que está acompanhando o caso com foco na análise jurídica e no apoio aos servidores. “Estamos unidos e vigilantes para que os direitos dos servidores sejam respeitados, e que as empresas que atuam fora da lei sejam devidamente responsabilizadas”, complementou Jefferson Lopes.
O objetivo é garantir suporte adequado aos servidores públicos que podem ter sido afetados pelas práticas relatadas.
