A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará na próxima sexta-feira (10) uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro será às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial. O objetivo é detalhar as metas e prioridades dos gastos públicos para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece receitas e despesas do ano seguinte. A audiência pública permite que a população participe da construção do plano e compreenda as decisões fiscais do município.
A iniciativa segue o artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência e participação popular, e também o Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta as audiências públicas em Sinop.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforça a importância do engajamento da população: “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”.
A participação é aberta a todos os moradores e interessados, sem necessidade de inscrição prévia. A audiência será gravada e disponibilizada posteriormente no site da Prefeitura de Sinop.
