A Prefeitura de Sinop iniciou nesta semana o programa Regulariza Sinop, que oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), contemplando pessoas físicas, empresas e microempreendedores individuais (MEI).
O programa permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, autos de infração, Simples Nacional e outros tributos municipais. Além do pagamento à vista com descontos, os contribuintes também poderão parcelar os débitos em até 36 vezes.
Os maiores benefícios serão concedidos na primeira etapa, válida até 31 de agosto, quando o desconto chega a 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Entre 1º de setembro e 31 de outubro, o abatimento será de 80%, enquanto de 1º de novembro a 1º de dezembro cairá para 60%. Após essa data, o município não concederá novos descontos nem parcelamentos pelo programa.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, orientou os contribuintes a anteciparem a adesão. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, fiquem em dia com o município e tenham mais tranquilidade em relação às suas obrigações. Além disso, esses recursos retornam para a própria comunidade na forma de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e diversos outros serviços públicos”, afirmou.
