O Senado aprovou na terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A proposta foi aprovada por 58 votos favoráveis e um contrário e segue agora para sanção presidencial.
O texto, relatado pelo senador Romário, não cria automaticamente o benefício fiscal, mas estabelece uma base legal para que cada município decida, por meio de legislação própria, se adotará ou não a desoneração. Segundo o relator, a medida preserva a autonomia dos entes federativos e não implica renúncia imediata de receita.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026 busca atender compromissos assumidos pelo Brasil junto à Fifa para a realização do torneio. De acordo com a proposta, o prazo de eventual isenção deverá acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento.
Durante a discussão, Romário destacou os impactos econômicos esperados com a competição, como o aumento do turismo, da ocupação hoteleira, do movimento em bares, restaurantes e comércio, além da geração de empregos temporários. Já a senadora Teresa Leitão afirmou que a proposta respeita o pacto federativo e fortalece o futebol feminino no país.
A Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 será realizada nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Esta será a primeira vez que a competição será disputada na América do Sul.
