O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), protocolou nesta segunda-feira (29) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. O Estado pede a abertura de investigação por suposta prática de incitação à discriminação ou preconceito de procedência nacional, com base na Lei nº 7.716/1989, após declarações feitas pelo chefe do Executivo em evento realizado na última sexta-feira (27), em Itajaí.
Segundo a PGE/SC, o discurso atribuiu, de forma generalizada, características negativas à população catarinense. Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, as declarações “foram dirigidas, de forma genérica e abrangente, contra toda a população do Estado de Santa Catarina” e têm potencial para estimular “o ódio e o desprezo” contra os catarinenses.
Na representação, o Estado solicita que a PGR instaure investigação e, caso entenda haver elementos suficientes, apresente denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no artigo 20 da Lei do Racismo, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito.
Durante o evento em Itajaí, o presidente afirmou que em Santa Catarina “prevalece o racismo” e fez referências ao nazismo ao comentar sobre a ideia de “hegemonia branca”. Também classificou o estado como detentor de uma “hegemonia da ignorância” ao comparar a realidade catarinense com outras regiões do país.
A PGE/SC afirma que a medida busca preservar a dignidade da população catarinense e o respeito entre os entes da Federação. Segundo o órgão, a estigmatização de um estado e de seus habitantes por parte do chefe do Executivo federal compromete princípios constitucionais como a igualdade, o pluralismo e a harmonia federativa.
