Um relatório preliminar da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aponta omissão do poder público e falhas estruturais no enfrentamento à violência contra mulheres no estado. O documento, que será apresentado na próxima segunda-feira (2), indica que o feminicídio em Mato Grosso não é um fenômeno isolado, mas resultado de escolhas políticas, déficit de infraestrutura e falta de orçamento específico em 119 municípios.
Entre 2022 e 2025, o estado registrou 195 feminicídios, com aumento em 2025, e uma taxa de 2,47 casos por 100 mil mulheres, significativamente acima da média nacional de 1,34. Municípios como Sinop (16 casos), Cuiabá (14) e Rondonópolis (12) concentram grande parte dos registros. Em termos proporcionais, cidades como Cáceres chegam a 15,3 casos por 100 mil mulheres, mais de dez vezes o índice nacional.
A deputada estadual suplente Edna Sampaio (PT), presidente da CST, destaca que a violência não se limita a números: “O feminicídio é resultado previsível de omissões reiteradas. Não se trata de ausência geral de recursos, mas de escolha seletiva na sua destinação. Se não estamos no poder para decidir nada, ou quando estamos, ocupamos espaços de forma marginalizada, acabamos apenas alimentando projetos que atendem a interesses majoritariamente masculinos.”
O estudo aponta que a maioria das vítimas tinha entre 20 e 49 anos, residia em casa e sofreu agressão por pessoas próximas, como companheiros, maridos ou ex-parceiros. Em 161 casos, as mulheres não possuíam medida protetiva. Armas brancas e de fogo foram os meios mais utilizados. Entre as vítimas, 23 crianças presenciaram o assassinato da própria mãe, e 55% das mulheres não eram brancas.
O relatório também revela fragilidades estruturais: Mato Grosso possui apenas oito delegacias especializadas para uma população de 3,6 milhões de habitantes, 59 municípios sem atendimento especializado, baixa execução orçamentária de políticas públicas e programas amplamente divulgados pelo governo, como “Ser Mulher” e “Ser Família Mulher”, que não aparecem como ações autônomas no planejamento.
Segundo Edna Sampaio, foram solicitadas sete audiências públicas nos municípios com maior incidência de feminicídios para pressionar por respostas concretas. “A ideia é descentralizar o debate, mostrar a gravidade da situação e exigir que políticas de Estado sejam efetivas e contínuas”, explicou ela.
O relatório identifica cinco causas institucionais do problema: fragilidade da rede, orçamento insuficiente, déficit de infraestrutura da justiça, enfraquecimento do controle social e falhas na prevenção, especialmente na educação. Entre as recomendações estão a formalização da rede estadual com protocolos vinculantes, criação de protocolos de avaliação de risco, fortalecimento do Conselho da Mulher, integração entre planejamento e orçamento e educação como eixo estruturante.
Para Edna Sampaio, a resistência política enfrentada pelas mulheres torna ainda mais urgente a ação do Estado. “Os homens têm uma visão do que é mais importante. As mulheres podem ter outra. Mas, se não conseguimos ocupar espaços de decisão, continuamos à margem. A questão da desigualdade de gênero é, antes de tudo, uma questão de desigualdade de poder”, comentou a deputada suplente.
