O deputado federal Léo Prates, relator da PEC do fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece um período de transição de até 14 meses para implementação das mudanças.
Um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja analisada na quarta-feira (27) e, caso aprovada, siga para votação no plenário na quinta-feira (28). Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
A proposta altera a Constituição para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos.
Segundo o parecer, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC e as outras duas horas em até 12 meses depois. Já o novo modelo de folgas passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
A PEC também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão a validade após 60 dias da promulgação. Ficam fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil.
