Em razão do Decreto Municipal n. 42/2020, que prorroga o lockdown no Município de São Félix do Araguaia (1.003km a nordeste de Cuiabá) até o dia 7 de setembro, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, ficam mantidas até essa data o regime de teletrabalho na Comarca de São Félix do Araguaia, assim como a suspensão dos prazos processuais enquanto perdurar a medida de restrição de locomoção de pessoas na comarca.
Também fica suspenso o início da execução da segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), enquanto perdurar o período de lockdown, que inicialmente havia sido fixado para o período de 24 a 31 de agosto.
Confira AQUI a íntegra do Decreto Municipal n. 42/2020 e AQUI a Portaria n. 22/2020, que havia suspendido a segunda etapa do plano de retorno e é válida enquanto perdurar o lockdown.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
COMENTE ABAIXO:
