Deputado federal Coronel Assis defende proposta para reduzir prazos nos processos judiciais e afirma que rapidez na punição pode ajudar a prevenir novos crimes
A violência contra a mulher continua sendo um dos grandes desafios sociais e institucionais do Brasil. Mesmo com avanços na legislação e na criação de mecanismos de proteção, os números de feminicídio ainda preocupam autoridades e especialistas em segurança pública. Diante desse cenário, iniciativas que buscam tornar a Justiça mais rápida e eficaz têm ganhado espaço no debate nacional.
Uma dessas propostas é defendida pelo deputado federal Coronel Assis, do União Brasil. O parlamentar apresentou um projeto que pretende acelerar o julgamento de casos de feminicídio no país, reduzindo prazos processuais e garantindo que os crimes sejam analisados pela Justiça em um tempo menor.
Em entrevista ao site RDM Online, o deputado explicou que a iniciativa busca combater um problema recorrente no sistema judicial brasileiro: a demora na conclusão dos processos.
“Justiça tardia não é justiça”, afirmou o parlamentar ao explicar a motivação da proposta. De acordo com o deputado, o feminicídio se tornou um dos crimes mais preocupantes do país. Embora o Brasil tenha avançado na criação de leis específicas para proteger as mulheres, ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir que essas normas sejam aplicadas de forma eficaz.
Segundo ele, o país já possui três importantes marcos legais voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio no Código Penal e o chamado pacote antifeminicídio, que reúne uma série de medidas destinadas a aumentar o rigor das punições. Apesar dessas ferramentas jurídicas, o parlamentar avalia que a demora no andamento dos processos compromete a eficácia da Justiça.
“Em muitos casos, o crime acontece e o julgamento leva anos para ocorrer. Essa demora gera sensação de impunidade e acaba enfraquecendo o caráter punitivo da lei”, afirmou. Para ele, garantir que os casos sejam julgados em um prazo mais curto é fundamental tanto para os familiares das vítimas quanto para a própria sociedade.
O projeto apresentado pelo parlamentar não altera o sistema judicial brasileiro, mas propõe mudanças nos prazos de tramitação dos processos de feminicídio. A proposta tem como objetivo tornar mais ágil cada etapa do procedimento judicial, desde o recebimento da denúncia até o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri. A iniciativa busca evitar a demora excessiva nos processos e garantir que crimes graves, como o feminicídio, tenham uma resposta mais rápida da Justiça.
Entre as mudanças defendidas estão a redução do tempo entre o recebimento da denúncia e a fase de pronúncia, etapa em que a Justiça decide se o acusado deve ir a julgamento. O projeto também prevê maior rapidez no envio do processo ao Tribunal do Júri, além da definição de prazos mais claros para a realização do julgamento.
Segundo o deputado, todas essas medidas respeitam e preservam os direitos constitucionais dos acusados, incluindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. De acordo com ele, a proposta busca equilibrar a celeridade da Justiça com as garantias legais previstas na Constituição.
“Não estamos retirando direitos. Estamos apenas organizando o processo para que ele aconteça com mais rapidez”, explicou.
A iniciativa legislativa também tem origem na experiência profissional do parlamentar na área de segurança pública. Antes de ingressar na política, Coronel Assis atuou por 30 anos na Polícia Militar de Mato Grosso e chegou a ocupar o cargo de comandante-geral da corporação.
Durante esse período, ele participou da criação da chamada Patrulha Maria da Penha, um programa voltado à proteção de mulheres que possuem medidas protetivas contra agressores. A iniciativa envolvia uma atuação integrada entre Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras municipais.
O objetivo da iniciativa era monitorar de forma mais eficaz os casos de violência doméstica e garantir que as medidas protetivas determinadas pela Justiça fossem realmente cumpridas. A proposta buscava aumentar a segurança das vítimas, evitando que agressores descumprissem as determinações judiciais e voltassem a ameaçar ou se aproximar das mulheres. Conforme o deputado, os resultados alcançados com a medida foram expressivos. Segundo ele, o monitoramento permitiu um acompanhamento mais rigoroso dos casos e contribuiu para reduzir situações de risco, fortalecendo a proteção às vítimas e dando mais efetividade às decisões judiciais.
“Na época em que implantamos o projeto, atendemos cerca de sete mil mulheres. Nenhuma delas foi vítima de feminicídio e nenhuma teve a medida protetiva descumprida”, destacou.
Essa experiência, segundo ele, mostrou que ações rápidas e coordenadas podem salvar vidas. Outro ponto destacado pelo parlamentar é que o feminicídio raramente acontece de forma repentina. Na maioria das situações, conforme dados, o crime é resultado de um ciclo de violência que começa com agressões verbais e psicológicas e evolui para agressões físicas mais graves.
“Em muitos casos, a mulher já procurou a polícia, registrou boletim de ocorrência e até solicitou medidas protetivas”, explicou.
Segundo o deputado, o problema é que falhas no sistema ainda podem permitir que o agressor continue ameaçando a vítima, mesmo após a denúncia. Entre essas falhas estão a demora na concessão de medidas protetivas, o descumprimento dessas determinações judiciais e, em alguns casos, a falta de uma resposta imediata das autoridades responsáveis. Para ele, é fundamental que o sistema de Justiça atue com mais rigor nessas situações, garantindo rapidez nas decisões e fiscalização efetiva do cumprimento das medidas protetivas, para assegurar a proteção das vítimas e evitar que novos episódios de violência ocorram.
“Se o agressor descumpre uma medida protetiva, precisa ser preso. Quando falamos de violência contra a mulher, não podemos tratar isso com leniência”, afirmou.
O parlamentar destacou que o projeto não substitui as leis já existentes, mas atua como um complemento às normas que tratam da proteção das mulheres. Entre elas estão a Lei Maria da Penha e a legislação que tipifica o feminicídio como crime hediondo.
De acordo com ele, o objetivo é fortalecer o funcionamento dessas leis, garantindo que os processos relacionados a esse tipo de crime tenham
prioridade.
“O projeto foi construído justamente para dialogar com essas legislações e reforçar sua aplicação”, explicou.
Durante a entrevista, o deputado também mencionou que alguns países possuem sistemas judiciais mais rápidos para lidar com crimes graves.
“Existem iniciativas no mundo inteiro voltadas para dar mais rapidez à aplicação da Justiça”, afirmou.
Para o deputado, o enfrentamento do feminicídio passa pela construção de uma cultura baseada no respeito e na igualdade dentro das relações familiares.
“Precisamos formar homens conscientes, que compreendam que uma relação deve ser baseada no respeito e na convivência saudável”, afirmou.
Nesse contexto, ele defende a criação de programas nacionais voltados à prevenção da violência, incluindo ações educativas nas escolas.
“Esse é um trabalho que precisa envolver toda a sociedade”, ressaltou.
O projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados e deve começar a tramitar pelas comissões temáticas da Casa. O primeiro passo será a análise na Comissão de Segurança Pública. Em seguida, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao plenário. Segundo o parlamentar, a expectativa é que o texto consiga avançar ao longo deste ano.
“Meu planejamento é aprovar o projeto em todas as comissões e deixá-lo pronto para votação no plenário”, afirmou.
Caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.
Ao final da entrevista, o deputado deixou uma mensagem às mulheres vítimas de violência e às famílias que perderam entes queridos em casos de feminicídio. Ele afirmou que o Poder Legislativo tem trabalhado para fortalecer a proteção às mulheres e ampliar os mecanismos de combate à violência.
“Não percam a esperança. Nós estamos trabalhando para avançar nessa pauta e continuar fortalecendo as políticas de proteção às mulheres no Brasil”, concluiu.
