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Regularização ambiental avança no CAR, mas adesão ao PRA ainda é desigual pelo país

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A validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou nos últimos anos, mas a regularização de fato das propriedades, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), “ainda anda devagar e de forma desigual pelo País”. É o que mostra um estudo da Climate Policy Initiative, em parceria com a PUC-Rio, que acompanha, Estado a Estado, como o Código Florestal está sendo colocado em prática.

O levantamento destaca que “as análises do CAR ganharam fôlego em 2025”, especialmente em Estados que adotaram sistemas de automação e fluxos digitais, como São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Houve aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada e de 92% nas análises concluídas, considerado um salto “expressivo” na série histórica. No entanto, “essa melhora ainda não se traduz, na mesma intensidade, em produtores entrando no PRA e assinando termos de compromisso”.

Segundo o estudo, a etapa do PRA é justamente onde o processo emperra. “Muitos produtores, mesmo sabendo que têm passivo, preferem esperar a convocação do Estado ou uma cobrança mais forte para aderir ao PRA”, o que atrasa a formalização dos compromissos. A demora prejudica vantagens previstas na lei, como regras diferenciadas para passivos anteriores a 2008, e mantém “uma nuvem de incerteza sobre a situação ambiental do imóvel, com reflexos em crédito, certificação e acesso a mercados mais exigentes”.

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O estudo aponta variação grande entre os Estados na implementação do PRA. Mato Grosso lidera em termos de compromissos assinados, seguido por Mato Grosso do Sul, Pará e Acre. Em situação intermediária estão São Paulo, Goiás, Maranhão, Rondônia e Minas Gerais, enquanto Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amazonas ainda estão no começo do processo. Os pesquisadores ressaltam que “onde o Código Florestal virou prioridade política e recebeu estrutura, os dois instrumentos caminham juntos”, indicando que a regularização ambiental tende a se consolidar onde há planejamento e tecnologia.

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