A Prefeitura de Várzea Grande notificou formalmente a empresa MT Sul Construções Ltda. por falhas na pavimentação da rua Jaime Veríssimo de Campos Júnior, no bairro Jardim Novo Niterói. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na quarta-feira (30), após vistoria técnica constatar vícios patológicos, conhecidos como “borrachudos”, na camada de asfalto.
O contrato 334/2020 previa mais de 3,7 mil metros de pavimentação com drenagem, sinalização e obras complementares. Segundo parecer técnico da Secretaria de Viação e Obras, as falhas exigem intervenções corretivas imediatas. A empresa tem sete dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para iniciar os reparos.
A Prefeitura destacou que, conforme cláusula contratual e o artigo 618 do Código Civil, a obra tem garantia de cinco anos. A contratada é obrigada a corrigir qualquer defeito identificado nesse período, com respaldo também no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Licitações.
A notificação é acompanhada de relatório fotográfico assinado pelo responsável técnico municipal, Everardo José de Sousa Rodrigues, documentando os danos na via.
