Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, de forma unânime, a favor da aprovação do projeto de reajuste de 18% sobre os salários de magistrados e servidores. O texto será enviado ao Congresso, que decidirá se o aprova ou não. Para 2023, com as duas primeiras parcelas previstas, o impacto no STF será de R$ 981,2 mil já considerando verbas previdenciárias (como auxílios e férias) para os ministros. Em relação aos servidores do STF, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões.
NÃO VAI MAIS
O Exército brasileiro decidiu não indicar um substituo do coronel Ricardo Sant’Anna para a comissão fiscalizadora das urnas eletrônicas do TSE, após a Corte descredenciar o militar por ter espalhado fake news sobre o equipamento. “Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o Exército em comunicado.
NOVA PRESIDENTE
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram, a ministra Rosa Weber como a nova presidente da Corte no próximo biênio. O nome de Weber já era previsto para assumir o cargo, mas foi referendado em ato de rotina, com 10 votos. A ministra toma posse em 12 de setembro. Luís Roberto Barroso será o vice-presidente do STF. Weber assume no lugar de Luiz Fux pelo critério de ser a ministra mais antiga que ainda não ocupou o cargo.
VETADO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com veto a 36 artigos. Um deles tratava sobre a verba destinada para reajuste e regulamentação de gratificação estabelecida por lei específica para a Polícia Federal (PF), para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para militares do Distrito Federal, e para servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
AMIGO DO PEITO
O presidente da Câmara, Arthur Lira, usou voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a pelo menos oito eventos partidários no último mês, em que promoveu sua campanha e de aliados à reeleição. Além de ir ao lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro com a camiseta “Bolsonaro 22”, Lira visitou o pai, prefeito Benedito de Lira, com voos pagos com dinheiro público.
ACUSAÇÃO
O ex-procurador da Lava-Jato e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) pratica lawfare contra ele. A expressão é usada a quando a Justiça usa as leis de forma indevida para atingir fins ilegítimos, exatamente a acusação que o PT fez a Dallagnol nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
R$ 75 MIL
Os ministros da Quarta Turma analisaram, os recursos apresentados contra decisão no âmbito do caso do PowerPoint, em que Dallagnol acusou o ex-presidente de liderar suposta organização criminosa. O valor fixado foi de R$ 75 mil, adicionado de juros e correção monetária. Em março, os ministros consideraram que houve “excesso” na divulgação do material envolvendo o ex-presidente Lula, e que Dallagnol ofendeu a honra e a reputação do petista.
MAIS FAKE NEWS
O YouTube decidiu derrubar o vídeo da live que Jair Bolsonaro fez em 18 de julho com embaixadores, no Palácio da Alvorada, quando mentiu sobre o sistema eleitoral brasileiro, inventando que houve fraudes na eleição de 2014. A remoção, segundo a plataforma confirmou à coluna, ocorreu devido a uma atualização feita na política de integridade eleitoral do YouTube.