Pressionado pelo mercado financeiro, por opositores e até por políticos aliados a começar logo a anunciar seus ministros, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste. De acordo com assessores, o petista está decidido a nomear a equipe de governo somente depois de ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que está marcado para acontecer em 12 de dezembro, daqui a quase duas semanas. O mistério que chega a ser apontado por analistas como um dos motivos para a dificuldade na articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é visto por Lula como um benefício, afirmaram ao Metrópoles aliados que trabalham com ele no dia a dia.
ORÇAMENTO SECRETO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou para julgamento, nesta quinta-feira, quatro ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. As emendas parlamentares ganharam este nome pela falta de detalhamento e transparência. Rosa Weber, mesmo na presidência da Corte, continuou na relatoria das ações. Dessa forma, pode definir quando elas serão incluídas na pauta para apreciação do plenário. Conforme noticiou a coluna Guilherme Amado, existe um consenso entre os ministros do STF para declarar, ainda em 2022, que essa modalidade sem transparência é inconstitucional. Em novembro do ano passado, Weber ordenou que o governo Bolsonaro divulgasse integralmente o pagamento das emendas de relator.
POSSE DE LULA
Em mais um sinal de que Berlim pretende se reaproximar do Brasil, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, vai comparecer à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília (DF), em 1° de janeiro de 2023. A participação foi anunciada nesta quinta-feira pelo gabinete do chefe de Estado alemão. Em comunicado, o escritório de Steinmeier afirma que, ao participar da posse de Lula, o presidente alemão vai “prestigiar a transição democrática de poder no maior país da América Latina” e que ele ainda pretende “dar impulso a uma nova fase da parceria estratégica entre Brasil e Alemanha”.
PISO DA ENFERMAGEM
O Governo do Distrito Federal estima que a aplicação do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem terá um impacto de R$ 1,9 bilhão por ano. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicabilidade do piso, o GDF informou que o reajuste sobre os salários dos enfermeiros custaria R$ 400 milhões por ano. No caso dos técnicos de enfermagem, o aumento teria impacto de R$ 1,5 bilhão. O documento é assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e pela procuradora do DF Carla Gonçalves Lobato. A estimativa do governo distrital leva em conta apenas os servidores com carga horária de 20 horas semanais de serviço.
AUMENTO DE EMENDAS
Os líderes partidários na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fecharam um acordo para aprovar até o fim do ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas parlamentares, verba que os deputados podem indicar para obras e projetos em seus redutos eleitorais. A ideia é elevar a cota do Orçamento obrigatoriamente reservada aos deputados de 0,3% para 0,45% da receita corrente líquida do estado, o que representaria um aumento de R$ 6,6 milhões para cerca de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 94 parlamentares paulistas. Como o Metrópoles mostrou em outubro, os líderes partidários decidiram resgatar, durante a campanha eleitoral, uma PEC de 2018 que dobrava o percentual das emendas impositivas para 0,6%. Com isso, a verba reservada para cada deputado saltaria para R$ 13,2 milhões.
APOSENTADOS PELO INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação chamada de “revisão da vida toda”. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recalcular seus benefícios usando contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, quando foi instituído o Plano Real. A possibilidade pode ser aplicada, mas não é uma obrigação. Ou seja, é possível ao trabalhador ingressar com uma ação na Justiça a fim de requerer o direito. Os ministros apreciaram o Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977, no qual o INSS questionou a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e mudou a forma de cálculo dos benefícios.
CONCURSO DE PROFESSORES
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu para revogar a decisão da Justiça do DF que suspendia o concurso público para professores deste ano. Segundo a petição, assinada pelo procurador Washington Cardoso Alkmim Júnior, a medida liminar é “equivocada” e “muito prejudicial à saúde do serviço público educacional”. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) decidiu suspender o concurso público para as carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação, regido pelo Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, porque candidatos surdos não tiveram condições adequadas. A liminar solicitava a aplicação de provas objetiva e subjetiva do referido concurso na Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de adaptação e uso de tecnologia assistida, adequada no formato de vídeo gravado.