Sem condições de cumprirem as regras, os municípios tiveram um novo prazo, que acabou em agosto de 2022
Por Sayonara Moreno
Na busca pelo fim do descarte inadequado no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão a céu aberto, até 2014. Sem condições de cumprirem as regras, os municípios tiveram um novo prazo, que acabou em agosto de 2022. Agora, com o Planares, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar em 2024. O Diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, acredita que esse processo ainda é lento, no país.
“Tem uma ausência de priorização política, faltam os recursos necessários para viabilizar essa implementação para custear essa operação. Então, mostra-se como bastante urgente que a gente reverta esse quadro, sensibilizando as autoridades locais para essa necessidade. Orientando a aplicação de recursos e investimentos para a disponibilização dessas infraestruturas necessárias”.
Para o ano que vem, o plano prevê que todas as cidades cobrem uma taxa pelos serviços de manejo de resíduos, como forma de frear o excesso de lixo. A professora da Faculdade de Engenharia Civil e Arquitetura da Unicamp, Emília Rutkowski, destaca que as políticas nacionais trazem orientações, mas os planos de resíduos devem ser elaborados pelos municípios.
“Cada uma dessas instâncias também deveriam ter seus planos municipais. E é no plano que você detalha quais serão os procedimentos para os próximos cinco ou dez anos, em relação a essa questão. Mas o plano que não é feito com a participação de todos os segmentos da sociedade civil. Isso implica não só o cidadão, mas também as cooperativas de catadores, os empresários e as indústrias com o poder público está fadado a ter dificuldades de ser implementado”.
Wagner Andrade, diretor executivo da organização não governamental, Menos 1 Lixo, também reforça a ideia de que os municípios precisam assumir o papel na cadeia dos resíduos.
“O primeiro passo de fato é a criação de uma infraestrutura real pelo poder público nos municípios do Brasil para se inserirem nessa cadeia da reciclagem, criando operações de coleta seletiva, colocando caminhões, colocando recursos para que esse serviço aconteça nos municípios”.
No geral, os especialistas ouvidos acreditam que, para as leis e regras funcionarem, é preciso que a população seja tratada como agente participativo, na elaboração e na execução de políticas sobre o assunto; e o poder público oferecer condições de colocar as medidas em prática.
Boletim do Saneamento
“A maioria das cidades terá dificuldades de cumprir essa meta até a data prevista. Veremos, mais uma vez, a necessidade de prorrogação do prazo”, analisa o engenheiro ElzioMistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
Inicialmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou os fins dos lixões até 2014. Os municípios não tiveram condições de cumprir a determinação e um novo prazo foi estabelecido, encerrado em agosto de 2022. “Já enfrentamos duas prorrogações e as prefeituras têm avançado pouco na solução do problema. Mais uma vez, nos deparamos com uma demanda que ainda não será atendida”, aponta o coordenador do Boletim do Saneamento.
Mistrelo explica que a elaboração de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é um dos primeiros passos para acabar com os lixões e aterros controlados: “Esse é o documento que vai nortear as ações das prefeituras nos próximos cinco ou dez anos para a destinação correta do lixo”.
O Boletim do Saneamento traz orientações para as administrações municipais na elaboração do documento. “Apesar das dificuldades, as prefeituras devem ficar atentas e até mesmo oferecer soluções integradas com outros municípios, conforme já prevê o Novo Marco do Saneamento”, afirma Mistrelo.
O Brasil produz aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos todos os anos. O reaproveitamento e a reciclagem alcançam apenas 4% de todo o material coletado nos municípios. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mais de 70% dos municípios brasileiros já possuem coleta seletiva, mas apenas 30% das pessoas separam o lixo seco do orgânico.
O Boletim
Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, oBoletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.
Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.
O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
