O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que permite a redução das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou intenção de barrar a medida.
O texto estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito podem progredir mais rapidamente para regimes de pena mais brandos. Para réus do 8 de janeiro, a progressão ao regime semiaberto passaria a ocorrer após cumprimento de apenas 16% da pena, contra 25% previsto atualmente. Com isso, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, poderia reduzir significativamente o tempo em regime fechado.
Apesar da aprovação, a proposta enfrenta questionamentos judiciais. Parlamentares de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando irregularidades na tramitação e mudanças de mérito feitas no Senado. Caso a Corte considere o andamento do projeto irregular, a tramitação pode ser suspensa.
Se sancionada, a lei ainda poderá ser contestada por partidos, entidades ou pelo próprio governo no STF, que decidirá sobre a constitucionalidade da norma. Caso Lula vete, o Congresso poderá manter ou derrubar a decisão, precisando de 257 deputados e 41 senadores para transformar a proposta em lei mesmo diante da negativa presidencial.
