A tempestade perfeita que ronda o campo brasileiro
Senadora Tereza Cristina alerta para risco de quebra da próxima safra; FPA costura aprovação em projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara para solucionar dívidas e biocombustíveis.
Por Humberto Azevedo
A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), declarou nesta última quarta-feira, 6 de maio, que “criou-se uma tempestade perfeita no agronegócio”, em meio à disparada do diesel, juros nas alturas e endividamento rural que já ultrapassa R$ 120 bilhões.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a parlamentar sul-mato-grossense alertou que, sem renegociação urgente, muitos produtores não conseguirão plantar a próxima safra.
A conta do endividamento rural que era de R$ 30 bilhões e tendo como solução esta cobertura, já aprovada pela Câmara, hoje beira os R$ 120 bilhões, cifra próxima aos R$ 128 bilhões arrecadados em valor extra atualmente pelo governo com a alta do petróleo, segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Segundo o parlamentar paranaense, a FPA cobra do Executivo responsabilidade fiscal e prioridade, em vez de “medidas eleitoreiras”.
“Criou-se uma tempestade perfeita no agronegócio. Se não houver essa renegociação, muitos produtores não conseguirão plantar a próxima safra”, alertou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
“Mostramos ao governo que ele tem de onde tirar recursos. A conta hoje passa de R$ 100 bilhões e o projeto do governo é completamente incipiente”, complementou Lupion.
SUBVENÇÃO DIFERENCIAL
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026 — de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e atual líder do governo na Câmara —, confirmou que o texto será usado para garantir vantagem competitiva aos biocombustíveis, com isenção maior do que a dos fósseis.
O PLP 114, originalmente focado em subvenção à gasolina, ganhou um novo desenho: os recursos extraordinários da guerra do Oriente Médio, onde o barril do petróleo que era comercializado R$ 295,20 (60 dólares) para R$ 540,90 (120 dólares) serão direcionados também para equalizar o preço do etanol e, pela primeira vez, abrir caminho para renegociação de dívidas rurais e seguro agrícola.
“Se reduzir igual para gasolina e etanol, não há competição. Estamos prevendo uma isenção proporcionalmente maior para os biocombustíveis — um diferencial competitivo”, resumiu a deputada goiana Marussa Boldrin.
“A ministra Tereza Cristina trouxe a sugestão de usar esses recursos extraordinários para renegociação de dívidas e seguro rural. O setor não aguenta mais discursos sem ações concretas”, completou Boldrin.
ENDIVIDAMENTO RECORDE
Pedro Lupion atribuiu a crise à “irresponsabilidade fiscal” do governo, que mantém juros a 15% ao ano, responsabilidade do Banco Central do Brasil (BCB) — a autoridade monetária do país — levando o custo real do crédito rural a mais de 20%.
Lupion lembrou que o veto presidencial ao seguro rural na LDO deixou 2024, 2025 e 2026 sem nenhum centavo para proteção de renda.
O resultado, segundo o dirigente da FPA, é a queda de 22% nos pedidos de máquinas na última Agrishow, com produtores sem capacidade de investimento e um endividamento que já trava o acesso ao crédito por exigências burocráticas como o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES).
“Com juros a 15%, chegamos a mais de 20% de custo real nos financiamentos. O crédito está caro e inseguro porque não temos sustentação de seguro rural. (…) O governo vetou nosso dispositivo na LDO que proibia o contingenciamento do seguro rural. Para 2024, 2025 e 2026, não houve um centavo”, avaliou Lupion.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
A costura política da FPA passa pela relatoria de Marussa Boldrin em um projeto apresentado pelo líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS). Apesar da origem petista, o texto vem sendo “estressado tecnicamente” pela bancada do agro para incluir a equiparação dos biocombustíveis e, ineditamente, um dispositivo que permite usar receitas extraordinárias para renegociar dívidas rurais — algo que o governo reluta em aceitar.
Tereza Cristina revelou que o governo resiste em ceder parte do fundo social do pré-sal (R$ 30 bilhões) para a renegociação, mas a receita extra deste ano com o barril mais caro abriu espaço para pressão.
“Se não resolver agora, o problema vai escalar exponencialmente. (…) O projeto 5122 veio da Câmara com o fundo social do pré-sal, mas o governo tem enorme resistência. Queremos convencê-lo a juntar o fundo social com outros fundos. Se não resolver agora, muitos vão sair da atividade”, avisou a senadora Tereza Cristina.
“Não podemos bater tanto no governo, mas cobrar com responsabilidade. O problema é real e vai afetar o prato do consumidor com inflação”, completou a senadora e ex-ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
Com o anúncio do Plano Safra se aproximando, a FPA quer votar o PLP 114 ainda neste mês de maio e aprovar no Senado o projeto 5122 de renegociação de dívidas na próxima semana. Enquanto isso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, receberam as demandas da relatora Marussa Boldrin para ajustes de última hora.
A senadora Tereza Cristina admitiu que há “resistência em ajudar o setor” porque muitos acham que o agro vai bem. Segundo ela, apesar da safra ter sido recorde, os problemas de crédito, clima, preço das commodities em queda e, agora, no diesel caro formam uma “tempestade perfeita”.
Ela ainda defendeu que o Senado venha a colocar no plenário os projetos de interesse do setor em votação seguidas, enquanto Lupion corre para pautar o PLP 114 na Câmara e também a proposta que estabelece o seguro rural no país.
“A receita do pré-sal este ano é muito maior por causa do aumento do barril. Perdemos de um lado quando importamos 30% do diesel, mas ganhamos na exportação de petróleo bruto”, lembrou a senadora.
“Vou apresentar o relatório da lei de seguro entre hoje e amanhã, para que vigore já no Plano Safra. Esperamos que o presidente da Câmara concorde com um dia específico do agro”, emendou Lupion.
Abaixo segue os principais trechos da entrevista coletiva que Lupion, Boldrin e Tereza Cristina concederam nesta última quarta, 7, na sede da FPA em Brasília, no bairro nobre do Lago Sul.
Imprensa: Deputado Lupion, quais são os impactos do custo de produção para o produtor de soja com a alta do diesel?
Pedro Lupion: O impacto é gigantesco. Não só no consumo direto do diesel – os números foram apresentados hoje pelo Antônio da Luz, consultor da Farsul – mas também no impacto indireto sobre outros insumos agropecuários. Já enfrentamos problemas sérios com fertilizantes e defensivos, inclusive questões contratuais com a China. Agora, no frete e no custo de produção, o combustível das máquinas, para o plantio, para a colheita… Isso gera um impacto absurdo em toda a cadeia. É mais um fator de endividamento do produtor.
Imprensa: A renegociação de dívidas foi discutida hoje. Como estão as negociações do projeto?
Pedro Lupion: A senadora Tereza Cristina apresentou as conversas em torno do projeto de renegociação de endividamento. As tratativas com o relator Renan Calheiros e com o ministro Dario Durigan buscam recursos. O projeto do governo é completamente incipiente, não atende minimamente o problema. A conta não é mais os R$ 30 bilhões que aprovamos na Câmara; hoje passa de R$ 100 bilhões, estamos em cerca de R$ 120 bilhões. Curiosamente, é quase o mesmo valor que o governo arrecada com a alta do petróleo e dos combustíveis – cerca de R$ 128 bilhões por ano. Mostramos ao governo que ele tem de onde tirar recursos, mas precisa de responsabilidade fiscal e prioridade. Não dá para pensar só em medidas eleitorais; é preciso resolver o endividamento da população urbana e, especialmente, da rural, que está extremamente endividada.
Tereza Cristina: Nossa missão principal no Senado agora é apoiar o senador Renan Calheiros no projeto 5122, ampliando-o para alcançar o maior número de produtores. Criou-se uma tempestade perfeita no agronegócio. Se não houver essa renegociação, muitos produtores não conseguirão plantar a próxima safra. O Plano Safra precisa ser anunciado em 1º ou 2 de junho. Estamos correndo contra o tempo para estressar tecnicamente a proposta do governo – que não atende – e apresentar soluções. Caso contrário, colocaremos o 5122 em votação na semana que vem, na CAE e no plenário.
Imprensa: A alta de juros e a dificuldade de financiamento são reflexos diretos desse endividamento?
Pedro Lupion: Sem dúvida. O cerne do problema, apesar de o ministro negar, é a irresponsabilidade fiscal. O governo mantém uma taxa de juros elevada para justificar gastos desmedidos e eleitoreiros, criando déficits absurdos nas contas públicas. Com juros a 15% ao ano, chegamos a mais de 20% de custo real nos financiamentos. O crédito está caro e inseguro, porque não temos sustentação de seguro rural. O governo vetou nosso dispositivo na LDO que proibia o contingenciamento do seguro rural; para 2024, 2025 e 2026, não houve um centavo para isso. O crédito fica mais caro. Além disso, há empecilhos como o PRODES – que exige anotação de matrícula do produtor antes da notificação, o que só é descoberto no banco, travando o acesso ao crédito. O produtor endividado não investe em maquinário novo. O resultado foi a queda de 22% nos pedidos na última Agrishow – números extremamente preocupantes. A falta de investimento reduz a produtividade, desorganiza os custos de produção e aumenta ainda mais o endividamento no campo.
Imprensa: Vocês discutiram a subvenção dos combustíveis. Como isso afeta o agro? Há pressão sobre o etanol e o diesel?
Pedro Lupion: A relatora Marussa Boldrin está trabalhando no texto para conseguir alguma facilitação para os biocombustíveis. Ela já foi relatora do Patem, transição energética, tem expertise e capacidade técnica. O relatório dela apresenta vantagens importantes para que os biocombustíveis tenham competitividade e possamos manter o mercado aquecido. Lembremos: biocombustível é esmagamento de soja e milho, produção de cana, produção agropecuária. Seria um incentivo adicional à nossa produção, aumento de demanda, redução de fósseis e menor dependência de importação. Isso gera benefício direto para todo consumidor, não só para o campo.
Marussa Boldrin: Recebemos o texto do PLP 114 na semana passada. É de extrema importância seu avanço. Vou apresentar o relatório em breve, ouvindo o setor, o governo e os parlamentares. Temos um prazo: o projeto precisa ser executado ainda este ano, pois é um PLP específico para tratar das receitas extraordinárias – recursos oriundos da guerra do Oriente Médio. A ministra Tereza Cristina trouxe a sugestão de usar esses recursos extraordinários para dois fins: um, renegociação de dívidas, em paralelo ao projeto do senador Renan Calheiros e dois, o seguro rural. O setor não aguenta mais discursos sem ações concretas. Muitos produtores já não conseguem abrir diálogo com financiadoras. Vejo uma possibilidade real no PLP 114 de usar esses recursos extraordinários. Ainda estou calculando o montante – se deixo em aberto ou fixo um valor mínimo – mas a ideia é avançar.
Imprensa: Deputada Marussa, o PLP 114 trata da subvenção da gasolina. A ideia é usar os recursos extraordinários do petróleo para criar também uma subvenção sobre o etanol? Seria temporário ou permanente? E as dívidas rurais entram no mesmo texto?
Marussa Boldrin: Vamos por partes. O projeto original tratava de isenção de impostos sobre combustíveis. Nós estamos ajustando: em vez de apenas reduzir o tributo da gasolina, queremos garantir a competitividade do biocombustível. Se reduzir igual para gasolina e etanol, não há competição. Por isso, estamos prevendo uma isenção proporcionalmente maior para os biocombustíveis – um diferencial competitivo. Isso consta da Emenda Constitucional 132, mas precisamos deixar claro no PLP que essas receitas extraordinárias serão usadas para dar esse diferencial entre fósseis e biocombustíveis.
Imprensa: É temporário?
Marussa Boldrin: O projeto tem vigência para este ano, porque o barril de petróleo saltou de US$ 60 para US$ 120-130 devido ao conflito. O mecanismo é o mesmo da subvenção. Quanto às dívidas rurais: o PLP não trata diretamente delas, mas estamos incluindo uma condição ou possibilidade – de usar esses recursos extraordinários também para renegociação de dívidas e seguro agrícola. Vou apresentar essa previsão no relatório. Outros pontos do texto para biocombustíveis incluem a diferenciação na bomba, critérios de compra de matéria-prima, farelo de milho, farelo de soja, enfim, tudo o que pudermos incluir nas negociações com o governo.
Imprensa: Senadora Tereza Cristina, a senhora mencionou a possibilidade de usar a receita gerada pela alta do petróleo para renegociação de dívidas. Há alguma articulação concreta nesse sentido? E como as ausências dos titulares das pastas atrapalham essas negociações em ano eleitoral?
Tereza Cristina: Primeiro, não há articulação formal para usar especificamente a receita do petróleo. Fiz apenas um paralelo: se o governo quiser, tem de onde tirar dinheiro. O projeto 5122 veio da Câmara com o fundo social (pré-sal), mas o governo tem enorme resistência a ceder parte desses R$ 30 bilhões para renegociação. Nós insistimos, mas eles dizem que o fundo tem outras destinações. Contudo, a receita do pré-sal este ano é muito maior por causa do aumento do barril. Perdemos de um lado – importamos 30% do nosso diesel – mas ganhamos na exportação de petróleo bruto. Queremos convencer o governo a juntar o fundo social com outros fundos para chegar a um valor alto. Se não resolver agora, o problema vai escalar exponencialmente e muitos produtores vão sair da atividade. Sobre o período eleitoral e a ausência dos titulares: o governo é do Brasil. Todos estão preocupados com a segurança alimentar por causa das duas guerras. O Brasil produz fartura e alimenta mais de um bilhão de pessoas. Sinto resistência em ajudar o setor porque muitos acham que o agro vai bem – sim, a safra foi recorde, mas os problemas são sérios: crédito, clima, preço das commodities em queda, insumos altos, diesel caro. Tivemos uma ótima reunião com o novo ministro da Agricultura e com Dario Durigan, que nos ouviram. A parte técnica é dura, mas o problema é real e vai afetar o prato do consumidor brasileiro com inflação. Não podemos bater tanto no governo; precisamos cobrar com responsabilidade.
Imprensa: Qual o critério que a FPA defende para manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis? E há previsão de ter uma pauta exclusiva, como já ocorreu na Câmara, com um dia destinado às questões do agro no Senado?
Pedro Lupion: Os critérios são vários: diferenciação de físico-química, diferenciação direta na bomba, critérios de compra de matéria-prima e insumos, como farelo de milho e soja. Tudo isso pode ser colocado no texto de um projeto de governo, com negociações. Sobre o “Dia do Agro” na Câmara: saímos da semana passada para uma reunião com o presidente da Casa. Estou indo lá agora tentar novamente. Gostaríamos que fosse amanhã, mas depende do Colégio de Líderes. Priorizamos uma série de projetos – a deputada Dani passa a lista. Pode ser na semana que vem. Vou apresentar o relatório da lei de seguro (de autoria da senadora Tereza Cristina) entre hoje e amanhã, para que vigore já no Plano Safra. Além disso, temos PRODES, direito de propriedade, e várias outras pautas. Esperamos que o presidente da Câmara concorde com um dia específico do agro.
Tereza Cristina: Dá para fazer um Dia do Agro no Senado sim. Mas muita coisa começa na Câmara e depois recebemos no Senado. Nossa missão lá é apoiar o projeto 5122. Estamos correndo contra o tempo.
Imprensa: Deputada Marussa, o governo já sinalizou algo sobre o PLP 114? E como fica a questão da compensação entre fósseis e biocombustíveis – isenção igual ou maior para biocombustíveis?
Marussa Boldrin: Tive reunião hoje de manhã com o ministro Bruno [Moretti] e com o presidente da Câmara. Eles ficaram de passar, até o final do dia, alguns pontos que podem ser ajustados da parte do governo. Sobre a isenção: não é igual. Se a gente monta igual, não há competição. O objetivo é manter a diferença – uma isenção um pouco maior para o biocombustível em relação ao fóssil, garantindo a competitividade do etanol. O projeto prevê que esses recursos extraordinários do gás e óleo sirvam para essa compensação diferencial. O presidente da Câmara e o ministro Moretti também ficaram de passar observações. Vamos ajustar o texto ouvindo os setores e apresentar o relatório o mais rápido possível.
