Pedido de vista adia julgamento de intervenção na Saúde de Cuiabá

O julgamento começou às 15h39 com a dispensa da leitura do relatório do desembargador Orlando Perri, seguida da sustentação do procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, que citou a quantidade de medicamentos vencidos encontrados, o relatório realizado durante os nove dias de intervenção do Estado, no final de dezembro do ano passado e início deste, operações policiais que resultaram na prisão de ex-secretários de Saúde. “Um enorme déficit financeiro. O rombo reconhecido pelo próprio município na ordem de R$ 300 milhões”.

O procurador do Município, Allison Akerley da Silva, também fez sustentação oral. Ele citou a operação deflagrada nesta quinta-feira (23.02), denominada Smartdog, que apura irregularidades em um contrato para chipagem de cães e gatos, com base em relatório produzido no período da intervenção, e justificou sobre o apontamento do MP quanto ao descumprimento de decisões judiciais, medicamentos vencidos e também déficit na saúde. “Cuiabá é responsável por mais de 80% dos pacientes de alta complexidade do Estado todo”.

Allison Akerley ainda questinou se para o julgamento seria considerado apenas o que consta na inicial, que seria o descumprimento de decisões judiciais. O desembargador relator, por sua vez, afirmou que consideraria todos os fatos. “A mim, desde o princípio, me pareceu claro, que o fundamento da intervenção não era e não é apenas o descumprimento de decisões judiciais”, afirmou o relator.

Fazem parte do Órgão Especial os desembargadores e desembargadoras Antonia Siqueira Goncalves, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Joao Ferreira Filho, Juvenal Pereira da Silva, Marcio Vidal, Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rubens de Oliveira Santos Filho, Rui Ramos Ribeiro, Serly Marcondes Alves

No dia 6 de janeiro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção na Saúde publica da Capital mato-grossense. Na decisão, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, considerou que o pedido feito pelo Ministério Público fosse julgado pelo Órgão Especial do TJMT. “A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, afirmou.

O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.

Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, conferindo ao interventor “amplos poderes de gestão e administração” para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas “até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.

Assista a sessão: