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PARLAMENTO EM NOTAS

Coluna de notas apuradas diretamente dos bastidores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.

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Bolsonaristas X Erika Hilton

Zucco: “O Congresso não pode se omitir diante do uso da máquina pública para fins particulares. Todo agente político deve responder com transparência e rigor diante de denúncias como esta”. (Foto: Kayo Magalhães / Agência Câmara)

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), classificou como graves denúncias reveladas pelo site Metrópoles envolvendo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), de que o mandato da primeira parlamentar transsexual fazer uso da estrutura legislativa para contratar, em seu gabinete, dois profissionais de beleza, que, segundo ele, “na prática” prestariam “serviços como cabeleireiros pessoais”. O que configuraria flagrante desvio de função e uso indevido de recursos públicos. Diante dos fatos, Zucco anunciou que o PL representará no Conselho de Ética da Casa contra Hilton por quebra de decoro parlamentar, assim como provocará o Ministério Público Federal por possível prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

 

Resposta de Erika

Érika Hilton: “Conheci [meus assessores] como maquiadores, identifiquei outros talentos e os chamei para trabalhar comigo; quando podem, fazem minha maquiagem“. (Foto: Reprodução / Redes digitais)
Já a deputada Érika Hilton rebateu as acusações de que usaria verba de gabinete para contratar maquiadores pessoais, incluindo despesas em viagens a Paris, classificando-as como “invenção” e “perseguição política”. Hilton afirma que os assessores Ronaldo Hass e Índy Montiel, remunerados como secretários parlamentares, desempenham funções legislativas essenciais, como elaboração de relatórios e acompanhamento em agendas no Brasil e exterior, embora também façam sua maquiagem ocasionalmente. Hilton destacou que a rápida disseminação das alegações reflete uma tentativa de desmontar seu mandato, que representa pautas em defesa da comunidade LGBTQIA+, de jovens e periferias, e desafiou os críticos a provar o que acusam.

 

Contra aumento na conta de energia

Líder da bancada “vanguarda”, de oposição, ao governo Lula no Senado, disparou: “Não posso aceitar que a população pague mais caro por decisões que atendem a interesses específicos e sem base técnica. Votei contra o aumento da conta de luz porque o Brasil precisa de energia barata, limpa e com responsabilidade”. (Foto: Divulgação / Agência Senado)

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) se posicionou contra a derrubada do veto do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso Nacional, no último dia 10 de junho, que permitirá vários “jabutis” serem cobrados na conta de luz. Na votação do veto presidencial ao projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore, produzida em alto-mar, Fagundes lembra que ele foi o único da bancada de Mato Grosso a votar pela manutenção do veto presidencial a trechos que poderiam gerar impacto direto na conta de luz dos consumidores brasileiros. O principal deles, conhecido como “jabuti energético”, obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade comprovada. A medida, agora incorporada à lei com a derrubada do veto, pode gerar um aumento de até 3,5% nas tarifas, com impacto acumulado de R$ 197 bilhões até 2050.

 

Turismo rural

Para o senador, é necessário garantir que os recursos cheguem de fato aos pequenos produtores, cooperativas e empreendedores locais, como forma de alavancar a infraestrutura e as rotas do turismo rural. (Foto: Carlos Moura / Agência Senado)

O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) defendeu, na última quarta-feira, 18 de junho, o turismo rural como alternativa estratégica para diversificação econômica e desenvolvimento sustentável. Segundo ele, “o turismo rural oferece uma experiência autêntica para visitantes nacionais e estrangeiros, promovendo a integração entre o campo e a cidade e fortalecendo a economia de pequenas comunidades”, argumentou. Para o senador, o Brasil tem todas as condições de transformar o vasto território rural em um polo turístico de relevância internacional, a exemplo de países como França, Itália e Espanha. Ele destacou o potencial de Mato Grosso, seu estado, onde se encontram três importantes biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Em seu discurso, Campos também falou sobre a atual distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que, de acordo com ele, tem beneficiado majoritariamente grandes empresários, em detrimento da agricultura familiar. 

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Sem aumento de IOF

De acordo com Wellington Fagundes, as mudanças propostas pelo governo impactam diretamente operações de crédito para empresas, transações de câmbio e até aportes em seguros de vida — setores sensíveis para a população e para o setor produtivo. (Foto: Divulgação / Agência Senado)

O senador Wellington Fagundes apresentou, ainda, requerimento de urgência com assinaturas já colhidas de vários senadores para acelerar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto editado pelo presidente Lula na data de 11 de junho para aumentar a arrecadação via decreto, sem passar pelo Congresso Nacional, que impõe novas regras e amplia a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). “Essa medida precisa ser barrada com urgência. O povo está sendo penalizado silenciosamente com mais imposto, sem debate, sem transparência e sem aprovação do Parlamento. O Congresso não pode cruzar os braços diante desse atropelo”, afirmou o senador mato-grossense ao justificar o pedido.

 

IOF não é arrecadatório

José Medeiros: “O fato é que eles [petistas] vêm tentando esse negócio, vêm costeando o alambrado na questão do IOF faz tempo. O IOF não tem nada a ver com rico nem com pobre. Quando se trata do PT, ele é democrático: mete a mão no bolso tanto do rico, como do pobre”. (Foto: Bruno Spada / Agência Câmara)
O deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou durante o último dia 11 de junho, durante sessão do Congresso Nacional que analisou diversos vetos presidenciais, que o IOF “não é um imposto arrecadatório”. Segundo o parlamentar bolsonarista de Mato Grosso, o IOF foi criado à época do ex-ditador-presidente, Costa e Silva (Arena), “para o governo ter ferramentas e, assim, equilibrar certos setores da economia que estivessem desregulados”. Só que, segundo ele, as gestões petistas viram no governo Lula uma oportunidade “para aumentar ou diminuir impostos”. “Veja o que está acontecendo neste momento. Dizem que é melhor ouvir do que ser surdo. Eu ouvi uma manifestação há pouco sobre o IOF. Para que todos entendam, esclareço que não é de hoje que culpamos o ‘Taxad’, mas, na verdade, ele está a serviço de Lula”.

 

Transição energética

Fagundes: “Estamos conectando nossas universidades ao que há de mais avançado no mundo. Essa articulação com a GoodWe é um passo importante para formar jovens talentos e garantir um futuro energético mais limpo e acessível”. (Foto: Divulgação / Ascom-WF)

Em missão oficial à China, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), deu início às tratativas com a empresa chinesa GoodWe — referência global em energia solar — para estabelecer parcerias que fortaleçam a formação técnica e ampliem o acesso à energia limpa em Mato Grosso. Na sede da empresa, Fagundes entregou ofícios de quatro instituições públicas de ensino superior: UFMT, UNEMAT, UFR e IFMT, que integram o conselho permanente de reitores das instituições públicas de ensino superior do estado mato-grossense. Apesar do avanço em pesquisas com energias renováveis, essas instituições enfrentam restrições orçamentárias para ampliar seus laboratórios. A proposta do senador é equipar os campi com tecnologias de ponta, criando ambientes integrados de capacitação prática em sistemas fotovoltaicos e baterias de lítio.

 

Licença-maternidade a parlamentares

Gisela Simona: “Nós que incentivamos a participação de mais mulheres na política queremos informar nossas vereadoras, nossas prefeitas, nossas deputadas estaduais, nossas deputadas federais de que, passados 37 anos, o projeto foi aprovado na Comissão da Mulher e vai agora para a CCJ”. (Foto: Bruno Spada / Agência Câmara)

A deputada Gisela Simona (União Brasil-MT) comemorou a aprovação do projeto que concede licença-maternidade as mulheres parlamentares no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Embora a nossa Constituição da de 1988 consagre o direito de licença à gestante às mulheres do Brasil, isso ainda não se aplica às detentoras de mandato eletivo. Trata-se de uma pauta suprapartidária, aprovada pela direita, pela esquerda e pelo centro”. Segundo a parlamentar mato-grossense, “esta pauta corresponde, sim, aos anseios da sociedade brasileira, que, a cada eleição, mostra a importância da presença das mulheres na política”.

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4 Bolsonaros no Senado

Se isso se efetivar, a chapa de reeleição do governador catarinense Jorginho Mello (PL) seria com Carlos Bolsonaro (PL) e a deputada Caroline de Toni (PL) ou com o atual senador Amin como candidatos ao Senado. (Foto: Roberto Jayme / TSE)

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro já articula a estratégia para 2026 com uma novidade: a inclusão do vereador carioca e seu filho, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), na lista de candidatos ao Senado. Com isso, ele teria a possibilidade de emplacar quatro integrantes da família na Casa da Federação. Além de Carlos, a esposa Michelle e o filho deputado federal por São Paulo, Eduardo, se juntariam a Flávio, que já é senador pelo Rio de Janeiro. Embora esteja bem acordado com a cúpula do PL, o planejamento esbarra em queixas de aliados e críticas de catarinenses. A ideia partiu do deputado deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Mas a iniciativa pode se esbarrar na tentativa do PL apoiar a reeleição de Esperidião Amin ao Senado.

 

Reações em Santa Catarina

Um dos expoentes da direita catarinense, como Silvio Grimaldo, também reagiu contra à ideia. “Dois senadores cariocas em Santa Catarina é desgraça demais para um estado que soube cuidar dos seus próprios problemas”. (Foto: Reprodução / Carta Capital)

A possível candidatura do hoje vereador carioca Carlos Bolsonaro por Santa Catarina causou um mínimo de reação negativa tanto por aliados bolsonaristas locais, que se sentiram preteridos, como por setores da sociedade catarinense. O maior desgaste foi registrado em editorial do único jornal impresso do estado, ND Mais, que circula em quase todas as cidades e que avalia a estratégia como “um desrespeito à inteligência e à maturidade política dos catarinenses”. O texto, repleto de críticas à gestão do ex-presidente, ressalta que o bolsonarismo criou raízes no estado “não por submissão cega ao líder, mas por afinidades evidentes” e diz ainda que “Santa Catarina não é — e jamais será — o curral eleitoral de qualquer liderança política”.

 

Projeto anti-Nikolas

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ da “Casa do Povo”. (Foto: Kayo Magalhães / Agência Câmara)

A Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 de junho o projeto, de autoria dos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, que proíbe parlamentares e ocupantes de cargos eletivos de lucrar com publicações nas redes digitais durante o exercício do mandato. O projeto foi criado após uma reportagem do Intercept Brasil revelar que o deputado bolsonarista mineiro Nikolas Ferreira, mais votado do país em 2022, monetiza conteúdos produzidos com ajuda de sua assessoria parlamentar, que é bancada com verba pública. A reportagem mostrou ainda que ele e seu colega bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) lucram com vídeos roteirizados, gravados e editados por funcionários do gabinete parlamentar, transformando sua atuação legislativa em fonte de renda pessoal.

 

Nazifascismo proibido no DF

A iniciativa do deputado Morro da Cruz segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). (Foto: Carolina Curi / CLDF)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira, 24 de junho, o projeto, de autoria do deputado distrital Morro da Cruz (PRD, antigo PTB), que proíbe fabricar, importar, distribuir, comercializar e veicular símbolos, conteúdos e propagandas que remetam as ideologias fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Distrito Federal. O texto prevê advertência; multa; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará como sanções aos infratores da norma. As penas não se aplicam aos órgãos e empresas públicas, cujos servidores, no exercício de suas funções, serão punidos pessoalmente na forma do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal.

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