Por René Ruschel
As administrações públicas no Brasil, da União, dos Estados ou dos municípios, vêm enfrentando crises financeiras de tal monta que dentro em breve estarão falidas. A rigor, pode-se afirmar que a falência já está decretada. O que acontece são ingerências político-eleitoreiras sob as mais diversas formas e que acabam maquiando uma situação já caótica – transformando o dragão num animal dócil, quando na verdade está-se apenas alimentando um monstro que irá engolir a todos no futuro. Sem dúvida, alguns municípios têm procurado imporuma administração moderna e eficiente, longe das sinecuras e do populismo que tanto caracterizam ainda hoje a vida públicabrasileira.
Qualquer cidadão minimamente dotado de bom senso sabe que as contas públicas do seu município são deficitárias: que as obrigações mínimas e indispensáveis que competem ao
Poder Público são impossíveis de ser cumpridas; que as promessas de campanha, na sua grande maioria, não passam de retórica de palanque.
As prefeituras são incapazes, muitas vezes, de gerir seus próprios recursos de maneira eficaz, principalmente quanto às estruturas burocráticas. Insistem em permanecer retrógradas e ultrapassadas, alheias aos mais elementares preceitos inseridos em qualquer manual básico. No entanto, a partir de uma visão ampla e sem maniqueísmo, é possível dotar os municípios, independente de seu tamanho geográfico, de instrumentos modernos e eficientes, sem que isso implique em qualquer custo adicional para a população.
Um exemplo factível foi adotado pela prefeitura de Campo Grande (MS), cuja cópia já está em fase de estudos finais para ser implantada em Londrina e Maringá: a terceirização das
cobranças e recebimentos das dívidas municipais. Em Campo Grande, foi possível reduzir a inadimplência com impostos de 32% para 7%; em Maringá, a expectativa é diminuir de 18% para 5%. E qual é o milagre? Simples: eficiência e profissionalismo. Mais ainda: sem nenhum custo adicional às prefeituras, uma vez que a responsabilidade por toda a
estrutura é da iniciativa privada. Ou seja, como não bastasse por um lado a redução de custos, verifica-se por outro lado substancial acréscimo nas receitas, justamente nos itens que representam os maiores índices de arrecadação, como IPTU e INSS. Basta um raciocínio meramente aritmético para avaliar o quanto cada município deixa de arrecadar anualmente.
A razão principal para esta transformação de resultados está justamente na maior eficiência e agilidade da iniciativa privada na tomada de decisões, sem as amarras e a lentidão burocrática que tanto caracterizam o setor público brasileiro. Em termos de custos, muitas destas estruturas privadas já estão prontas e atuando concomitantemente em outras atividades, o que resulta numa diluição de custos que acaba beneficiando a todos os setores. Os municípios, a exemplo do que já acontece com as empresas, devem repassar tudo o que lhe custa muito mas poderia ser feito por terceiros por preços menores.
As administrações públicas modernas, em todo o mundo têm demonstrado que suas atividades devem estar cada vez mais intimamente ligadas à iniciativa privada. Não se trata de privatizar o setor público, apenas buscar eficiência e eficácia em tudo aquilo que é possível ser feito sem prejuízo do cidadão. O que a sociedade espera dos governantes, é que eles arrecadem o montante necessário e o distribuam de forma equânime e racionalmente justa em prol de cada contribuinte. Assim, o que se constata é que, com vontade política e objetividade administrativa, é possível avançar sem qualquer ônus ao erário público, beneficiando justamente aqueles que exigem dos governantes apenas bom senso e resultados em suas ações.
RENÉ RUSCHEL é economista
