O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada seguidos por apenas um de descanso.
A medida conjunta engloba duas proposições que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A CCJ analisará sua admissibilidade e, se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser votado no plenário.
Segundo o presidente da Câmara, a discussão sobre a mudança já “começa tarde” e será conduzida “com responsabilidade”, em um momento em que, na avaliação dele, “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”. Motta destacou que a proposta busca oferecer aos trabalhadores mais tempo de descanso e qualidade de vida, além de promover diálogo com setores envolvidos no debate.
A proposta apresentada por Hilton sugere a redução da carga horária semanal para 36 horas normais, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos coletivos. Caso aprovada, a nova jornada entraria em vigor após um período de transição ainda a ser definido no decorrer da tramitação.
