O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza desde segunda-feira (03) mais uma edição do Mutirão Pai Presente. A ação acontece até o dia 08 de agosto e é executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e diretorias de foro em diversas comarcas do Estado, intensificando os atendimentos voltados ao reconhecimento voluntário de paternidade, garantindo a crianças, jovens e adultos o direito fundamental de ter o nome do pai na certidão de nascimento. Desenvolvido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado em Mato Grosso pelo Poder Judiciário, o programa possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade de forma desburocratizada, sem custos e sem a necessidade de ajuizar uma ação judicial.Embora o mutirão concentre esforços na primeira semana de agosto para sensibilizar a sociedade e ampliar os atendimentos, o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis e coordenador do Mutirão Pai Presente, ressalta que o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade permanece disponível durante todo o ano nas unidades do CEJUSC nos fóruns das 79 comarcas do Estado.
“Muitas famílias ainda acham que fazer o reconhecimento de paternidade é algo difícil e que exige um processo judicial longo e com custos altos, o que não é verdade. Com o Mutirão Pai Presente oferecemos um caminho simples, desburocratizado e sem custos para que pais e mães possam regularizar a situação de seus filhos. Além disso, nosso atendimento é permanente no CEJUSC durante todo o ano, garantindo que nenhum cidadão ou cidadã fique sem o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso”, disse o juiz Wanderlei Reis.
Durante o mutirão, as mães que possuem filhos sem a paternidade estabelecida na certidão, ou pessoas maiores de 18 anos que buscam o reconhecimento, podem procurar o CEJUSC ou diretoria dos fóruns de sua comarca.
Caso haja concordância entre as partes, o procedimento é formalizado por meio do preenchimento de um termo de reconhecimento espontâneo. O documento é homologado pelo magistrado e encaminhado diretamente ao Cartório de Registro Civil competente para a emissão da nova certidão de nascimento, sem qualquer custo de emolumentos para a família.
Importante destacar que nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade biológica, será possível a realização de exame de DNA de maneira rápida, segura e totalmente gratuita.
Em Rondonópolis, a equipe do CEJUSC também está fazendo coleta de material genético para exames de reconstituição genética (quando o suposto pai já é falecido) e encaminhando com máxima brevidade ao laboratório conveniado, buscando sempre a mediação e a solução consensual, até mesmo nesse tipo de circunstância.
Para o coordenador do Mutirão Pai Presente em Rondonópolis, juiz Wanderlei Reis, as vantagens para as pessoas participarem do Mutirão são inúmeras, “como a gratuidade de todo o procedimento, a simplicidade e facilidade de acesso ao Mutirão em todos os fóruns do Estado, a dispensa de presença de advogado ou Defensor Público e a rapidez ou agilidade na retificação do registro civil, com a expedição de uma certidão de nascimento no mesmo dia, já retificada, incluindo o nome do pai e dos avós paternos”.
O objetivo permanente da Justiça estadual é assegurar que a filiação completa conste nos documentos civis, garantindo aos cidadãos não apenas o nome paterno, mas também direitos decorrentes, como convivência familiar, prestação de alimentos e direitos sucessórios.
Serviço:
-Mutirão Pai Presente 2026
-Período: 03 a 08 de agosto (em Rondonópolis)
-Onde procurar: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou Diretoria do Fórum da sua Comarca.
-Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho (a). Se houver a necessidade de exame de DNA, também será necessário o cartão do SUS.
