A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por danos morais coletivos contra João Carlos da Silva Correia e Mayla Marcella Aparecida Correia, acusados de abandonar três cães na sede da Associação Protetora dos Animais de Sapezal (Apaan). O Ministério Público solicita a condenação solidária do casal ao pagamento de R$ 200 mil, valor que deve ser destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O abandono ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, quando o casal levou os animais à Apaan, alegando não ter condições de mantê-los. Mesmo após a associação informar que não poderia receber novos cães devido à superlotação, os acusados abriram a porta do veículo e deixaram os animais no local, conforme registraram câmeras de videomonitoramento.
Em sua argumentação, a Promotoria afirma que “a lesão, aqui, recai sobre o patrimônio moral difuso da sociedade, que repudia práticas de abandono e maus-tratos contra animais, razão pela qual a reparação civil coletiva se mostra plenamente cabível”. Segundo o órgão, a conduta consciente e voluntária do casal viola valores essenciais da coletividade, reforçando a necessidade de responsabilização judicial para prevenir novos casos.
