O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário “menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país”.
A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto, que agora segue para sanção do presidente da República. A proposta detalha pontos centrais da reforma tributária aprovada pelo Congresso.
Entre as medidas, o texto estabelece regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma. O novo tributo substituirá o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios.
O IBS será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federativos. O órgão será responsável pela arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição dos recursos, além de definir a metodologia de cálculo da alíquota do imposto.
