O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar ainda nesta quarta-feira (23) uma decisão sobre as justificativas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após suspeita de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Bolsonaro, que é réu no caso que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.
Nas imagens, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa. Para Moraes, a publicação pode configurar violação à ordem judicial que o proíbe de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A defesa argumenta que Bolsonaro não fez a postagem e nem solicitou que terceiros a fizessem, e alega que entrevistas à imprensa não estavam claramente proibidas pela decisão. Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites da restrição imposta.
Diante da resposta, Moraes tem três caminhos possíveis: decidir por conta própria se houve ou não violação; enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação; ou, em último caso, decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar à noite e aos fins de semana, e está proibido de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Segundo Moraes, as medidas visam impedir interferência nas investigações e risco de fuga.
