O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, atendeu ao pedido do deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) e enviará médico perito para Rondonópolis. A informação foi confirmada a Cláudio Paisagista pelo Departamento de Perícias Médicas Federal. Os mutirões de atendimento serão realizados a partir de julho.
Conforme Eleumar Meneses Sarmento, diretor do Departamento, serão três mutirões em Rondonópolis. O primeiro acontecerá entre os dias 11 de julho a 21 de julho. O segundo, de 22 de julho a 29 de julho e o terceiro, de 31 de julho a 12 de agosto.
CST da Causa Animal discute ações em defesa de animais silvestres em MT
A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ouviu, nesta segunda-feira (26), representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Poder Executivo estadual acerca das atividades desenvolvidas em defesa dos animais silvestres no estado.
Cibele de Matos, superintendente do Ibama em Mato Grosso, explicou quais são as competências do órgão em relação à fauna silvestre e destacou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Decreto 6514/2008 como os principais regramentos jurídicos que o regem.
Entre os itens abordados em ambos, a superintendente chamou a atenção para o artigo 24 do decreto, que trata das infrações cometidas contra a fauna, e inclui “utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. Segundo ela, a utilização indevida de imagens de animais silvestres se enquadra no referido artigo, o que muitas pessoas desconhecem.
Audiências públicas abrem espaço para comunidade se posicionar sobre PL do Transporte Zero
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) percorreu quatro municípios entre os dias 19 e 24 de junho para ouvir a população sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) 1363/2023, conhecido como Transporte Zero, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes no território mato-grossense por um período de cinco anos. Ao todo, cinco audiências públicas e uma reunião foram realizadas em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Rondonópolis mobilizaram cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais que deverão ser afetados, caso o projeto seja aprovado.
Cuiabá
Vereador propõe projeto de combate ao racismo em estádios de Cuiabá
O aumento da discriminação racial no futebol brasileiro e a deficiência nas punições por parte do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) foi o que motivou o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) a apresentar o projeto de lei “Vini Jr” que visa o combate ao racismo nos estádios de Cuiabá. A história de discriminação contra o atacante brasileiro do Real Madrid, ganhou destaque na mídia e por isso o parlamentar disse que resolveu dar o nome do jogador ao projeto.
Adevair quer reconhecer Associação Agrologística como utilidade pública
Vereador indica restauração da tampa de bueiro e de galeria fluvial
O vereador Marcus Brito Junior (PV) fez indicações para que a Águas Cuiabá providencie a troca ou a restauração da tampa do bueiro localizado na rua da Lapa, no bairro São João dos Lázaros. Também foi pedido algo similar, mas para a Secretaria Municipal de Obras Públicas promover o reparo e substituição da tampa da galeria fluvial localizada na extensão da Rua F, no bairro Jardim Brasil.
sorriso
Vereador sugere construção de sede própria para a Secretaria de Cultura
Por meio de indicação parlamentar, o vereador Zé da Pantanal (MDB) está sugerindo que o Poder Executivo construa uma sede própria para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, no Bairro Rota do Sol.
Conforme o vereador, a Secretaria funciona em um prédio improvisado que não possui salas adequadas para as oficinas ofertadas e a construção de uma sede própria possibilitará um atendimento melhor e beneficiará ainda mais estudantes. “Essa construção contribuirá com a melhoria no atendimento, garantindo melhor aprendizado e maior acolhimento de crianças e adolescentes, além de melhor condição de trabalho aos professores”, frisa.
Presidente da Câmara requer implantação de um Campus da UFMT em Sorriso
O presidente do Poder Legislativo, Iago Mella (Podemos) está requerendo a instalação de um Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sorriso. Segundo ele, o Município se tornou um importante polo regional de desenvolvimento, sendo necessário ampliar a oferta de ensino superior para beneficiar os jovens sorrisenses e de cidades circunvizinhas.
Segundo Iago, além de aumentar o número de vagas, o objetivo é oferecer uma estrutura própria e adequada para os estudantes da UFMT que hoje estudam na modalidade Educação à Distância (EaD).
“Não há como mensurar os benefícios de uma instituição do porte da UFMT para nosso município. As Universidades apresentam um importante papel social na promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico”, destaca o presidente.
Vereador indica construção de playground no Benjamim Raiser
O vereador Celso Kozak (PSDB) está sugerindo ao Poder Executivo a construção de um playground atrás do Ginásio Poliesportivo do Bairro Benjamim Raiser.
Segundo o parlamentar, esta é uma reivindicação dos moradores do bairro que gostariam de ter um local apropriado para levar seus filhos para brincar. “Esta melhoria contribuirá com a qualidade de vida da população que ali reside, além de favorecer as brincadeiras das crianças, promovendo um melhor desenvolvimento motor, estimulando a criatividade e o convívio social”, diz.
O pedido do parque infantil será encaminhado ao prefeito Ari Lafin e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
PRIMAVERA DO LESTE
ZANCANARO ANUNCIA SEDE DOS BOMBEIROS E KARLA DESTACA DIA DE COOPERAR
O vereador inspetor Zancanaro (MDB) na sessão (26/06) anunciou quanto a execução do projeto de construção da nova sede dos Bombeiros e da PM em Primavera – “…foi selecionada a empresa que será responsável pela construção da nova sede dos Bombeiros e do Comando Regional da Polícia Militar, muita satisfação com relação a esse projeto que está em andamento e em breve as obras serão iniciadas, e aponto a situação precária que os Bombeiros e a equipe do SAMU principalmente enfrentam no desempenho das funções, a estrutura do prédio é precária, não condiz com a importância dessas funções, essa falta de estrutura acaba prejudicando a prestação de serviço, mas estamos lutando todos juntos nesse projeto e em breve teremos uma nova realidade…”.
SINOP
Graciele pede instalação de cercas na UBS do bairro Palmeiras
A vereadora Professora Graciele (PT), aprovou, por meio de indicação, a solicitação ao executivo da implantação de cerca nos arredores da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Palmeiras.
“Solicitamos a instalação da cerca na UBS do bairro Palmeiras, com o objetivo de garantir segurança e proteção dos servidores e usuários daquela unidade de saúde. Esse é um pedido dos próprios moradores da região que nos procuraram com essa demanda”, afirmou a vereadora.
O pedido foi aprovado durante a 19ª sessão ordinária e segue agora ao executivo
Toninho cobra adequação de vias e estacionamentos em frente a escolas
A necessidade de realizar a adequação das vias e estacionamento em frente às escolas e creches, foi apontado pelo vereador Toninho Bernardes (PL), por meio de indicação. A demanda foi direcionada às pastas de Trânsito e Obras.
O parlamentar sugere a criação de vagas temporárias nos dois lados das vias, bem como nos passeios quando existentes, além de pontos privativos para vans, com o objetivo de facilitar o embarque o desembarque de alunos.
“Após diversas queixas e pedidos da população é evidente a necessidade de criar mais vagas de estacionamentos em frente as escolas e creches a fim de garantir segurança aos alunos e munícipes que utilizam as vias”, afirmou o vereador.
Cáceres
Câmara aprova projeto de Vereador Mirim e Plano Turístico para Cáceres
A Câmara de Cáceres aprovou dois importantes projetos de leis (PL’s) durante sessão ordinária desta segunda-feira (26.06). As vereadoras e vereadores também discutiram e aprovaram dezenas de indicações, requerimentos e moções de aplausos, com objetivo de beneficiar a população cacerense.
Entre os PLs de destaque está a medida, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Luiz Landim (PV), que cria o projeto “Vereador Mirim”, que busca fomentar o interesse de crianças e adolescentes em participar da política.
“O Vereador Mirim é de 9 a 16 anos. O objetivo é resgatar essa juventude para a política. Levar a política às escolas e trazer a juventude para o parlamento para ouvir seus anseios”, detalhou o autor da matéria.
Tangará da serra
Câmara de Tangará participou do 13º EnGITEC
A Câmara Municipal de Tangará da Serra participou do maior evento de tecnologia e inovação do Legislativo. Realizado de 19 a 23 de junho, em Brasília, o EnGITEC 2023 teve como tema “Rumo ao Parlamento do Futuro”. O evento é o encontro anual da comunidade usuária dos produtos do Interlegis – programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação.
O Poder Legislativo tangaraense utiliza pelo menos dois produtos do Interlegis: o Portal Modelo, implantado há dez anos, e o Sistema de Apoio à Atividade Legislativa (SAPL), em implantação. Estima-se que somente com o uso do Portal Modelo a Câmara tangaraense já tenha economizado mais de R$ 120 mil reais. Isso porque o uso do Portal é gratuito, com a contrapartida, por parte das casas legislativas integrantes, de participação de servidores na comunidade.
Campo Verde
A Câmara Municipal de Campo Verde entrega Moção de Aplausos para o âmbito educacional do nosso município.
Nessa segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Campo Verde através da vereadora Socorro dos Santos e do vereador Miguel de Paula fez a entrega de quatro Moções de Aplausos para o âmbito educacional do nosso município.
A justa homenagem é referente a avaliação educacional do nosso município que foi premiado na 2ª edição do premio Educa/MT desse respectivo ano. Foram homenageadas a professora Miriam Regis Ferreira Madalena que se destacou como a melhor professora alfabetizadora do nosso município. A Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho que ficou na 3ª colocação no Ranking Top 10 das Escolas Públicas. As Escolas Dona Sabina Lazarin Prati, São Lourenço e Paraiso que se destacaram com melhor desempenho na aprendizagem pela avaliação do programa.
Nova Mutum
Vereador Maciel Sousa com apoio de Lurdes Costa Marques solicita instalação de exaustores e climatizadores na Feira Municipal “FÉLIX SOUPINSKI”
Com o intuito de melhorar as condições de funcionamento da feira, bem como proporcionar mais conforto aos trabalhadores feirantes, o vereador Maciel Sousa, com apoio da vereadora Lurdes Costa Marques, apresentou ao deputado Estadual, Beto Dois a Um, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de MT- SEAF, pedido apontando a necessidade de destinar recursos financeiros para instalar exautores e climatizadores no espaço da feira “Félix Soupinsk”, no município de Nova Mutum.
Os parlamentares justificam, que a aquisição dos climatizadores, além de propiciar condições adequadas de trabalho, reduzindo a temperatura, também irão contribuir para a significativa limpeza e hidratação do ar ambiente, eliminação de odores e gases, remoção de fumaças provenientes da produção, dentre outros benefícios.
Barra do Bugres
Vereadores participam de audiência pública sobre PL do Transporte Zero
Foi realizado no último sábado, 24/06, na quadra de esportes da Escola Estadual Júlio Muller, em Barra do Bugres, uma audiência pública para discutir o projeto do Cota Zera de autoria do Governo de Mato Grosso, que pretende suspender o transporte de pescado de rio por cinco anos.
A população do município foi consultada sobre os impactos do PL 1363/2023, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes de rio no território mato-grossense por um período de cinco anos. O município de Barra do Bugres é banhado pelos rios Bugre e Paraguai.
Os eventos foram realizado pela Assembleia Legislativa de Estado nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Rondonópolis e Barra do Bugres, mobilizaram cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais que deverão ser afetados, caso o projeto seja aprovado.
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Câmara aprova projetos de lei que destinam R$ 13,1 milhões para o Hospital Regional e R$ 550 mil para a Secretaria de Saúde de Água Boa
Em uma Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (26/06), a Câmara Municipal de Água Boa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1795, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de até R$ 13.100.000,00 (treze milhões e cem mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
Os recursos foram liberados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso e serão utilizados para o cofinanciamento estadual excepcional, custeio e manutenção das ações e serviços de atenção hospitalar do Hospital Regional de Água Boa.
O montante disponibilizado pela SES demonstra o reconhecimento da importância do Hospital Regional de Água Boa e a necessidade dos recursos para seu funcionamento adequado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1796, de 19 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)”. Outro recurso liberado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tem por finalidade o custeio em Saúde Fundo a Fundo, para a Secretaria de Saúde do Município.
Incra se reúne com Câmara Municipal e Prefeitura de Água Boa
O novo Superintendente da UAVA – Unidade Avançada do Vale do Araguaia, Isaac Sarmento, reuniu-se nesta segunda-feira (26/06) no Sala de Reunião da Prefeitura Municipal com representantes do poder legislativo, executivo, Empaer e associações dos produtores rurais.
Inicialmente, foi explicado que o crédito inicial para fomento das atividades do Projeto de Assentamento PA Nacional está sendo reivindicado, e segundo o representante do Incra, existem possibilidades previstas para a liberação no mês de dezembro deste ano.
Em relação ao projeto de energia elétrica para o assentamento, o mesmo está na dependência de liberação das licenças ambientais da Sema. Saliente-se que a reserva ambiental do projeto de assentamento é coletiva, necessitando o Incra averbá-la na matrícula.
